Revista Controle - Volume X - Nº 2 - Jul/Dez 2012

Edição Completa

Nesta edição há artigos importantes, discutindo temas candentes para a administração pública, como o que trata dos bens dominicais, do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, da mutação constitucional, da transparência, do comparativo entre os sistemas de controle externo latinoamericano e anglo saxônico, das regras para transferências de recursos por meio de convênios, do Regime Diferenciado de Contratações, entre outros.

Artigo 1 - Tributação: insuficiente reformar, necessário novo sistema

José Roberto R. Afonso / Kleber P. Castro

Artigo 2 - Case de sucesso: a implantação do sistema de acompanhamento do cumprimento das decisões – acd no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Severiano José Costandrade de Aguiar / Letícia Milhomem Bonfim / Dagmar Albertina Gemelli

Artigo 3 - A Função jurisdicional dos Tribunais de Contas

Evandro Martins Guerra / Denise Mariano de Paula

Artigo 4 - As Relações Financeiras de Autarquias, Fundações e Empresas Estatais com a Administração direta

Flavio C. de Toledo Jr

Artigo 6 - Pesquisa de Clima Organizacional: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Dalva Stella Nascimento Loureiro / Regina Lúcia da Silva Braga

Artigo 5 - Cidadania, transparência, proteção do erário e os Tribunais de Contas

George Brasil Paschoal Pítsica

Artigo 7 - A Inconstitucionalidade da Lei N.º 15.292, de 08-01-2013, ante às novas regras de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres do Estado do Ceará

Antonio Paulo da Silva

Artigo 8 - Bens dominicais; um anacronismo na administração pública

Wesley Corrêa Carvalho

Artigo 9 - Regime Diferenciado de Contratações: breves comentários à exceção que virou tendência

Fernanda Karlla Rodrigues Celestino

Artiga 10 - Evolução das despesas municipais no Ceará: conjuntura e análise

Luís Abel da Silva Filho / Fládia Valéria Dantas dos Santos / William Gledson e Silva

Artigo 11 - Sistemas de controle externo - abordagem sobre o sistemas anglo-saxão e latino-americano

João Gustavo de Paiva Pessoa / José Alexsandre Fonseca da Silva

Artigo 12 - O acesso dos servidores públicos à negociação coletiva como forma de efetivação do direito fundamental do contraditório no processo Legislativo

Celso de Lima Freire

Artigo 13 - O fenômeno da modificação informal da Constituição:a mutação por interpretação Constitucional

Anarda Pinheiro Araújo / Jéssyca Figueiredo Sampaio

Artigo 14 - Requisitos de aplicação do princípio da proteção da confiança

Arthur Sombra Sales Campos

Artigo 15 - A Constituição federal de 1988 e o exercício das medidas afirmativas pelo poder público

Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior

Artigo 16 - O conhecimento contábil frente à ação dos órgãos de controle no Setor Público

Augusto Alves de Oliveira Neto

Artigo 17 - O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços – uma nova abordagem jurídica

Diego Nogueira Kaur

Artigo 19 - O exercício do poder de polícia no âmbito da atividade de fiscalização executada pelas agências reguladoras federais: breves notas sobre a fiscalização de polícia no âmbito Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Francisco Dias de Oliveira Júnior

Artigo 18 - A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo

Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima