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07/02/2017 Política

TCM entrega documentos para que MPCE investigue gastos

Fiscalização de regularidade de decretos de emergência nas prefeituras pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) finalizou relatórios de seis cidades. Os documentos foram entregues ontem ao Ministério Público do Estado (MPCE) para investigação.

07/02/2017 Política

Domingos Filho se encontra com ministro Celso de Mello

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho, será recebido hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para discutir a extinção do órgão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, numa votação em regime de urgência.

07/02/2017 Política

TCM nega impulso para evitar extinção

Segundo a procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procap, a abordagem da operação conjunta entre os dois órgãos é diferente da usual, pelo período de início das fiscalizações. No passado, o MPCE “lidava com o resultado”, fazendo a inspeção das contas públicas no final do ano, a partir da prestação de contas dos gestores. “Este ano nos adiantamos e estamos trabalhando no início dos mandatos. Você trabalhar com esse material depois da edição do decreto com as compras e despesas já efetivadas é mais difícil lidar. Agora, estamos trabalhando no início dos mandatos, para que possamos colher provas em tempo real”, disse a procuradora.

06/02/2017 Coluna O Povo Economia

Integração com Sefin e Sefaz

O ex-piloto de Fórmula 1 e tricampeão mundial, Nelson Piquet, ainda negocia o projeto de implantação de uma fábrica de componentes automotivos na ZPE Ceará. O secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, explica que há entendimentos entre o piloto e uma empresa italiana sobre a formação do capital do empreendimento. A fábrica, segundo o secretário, trabalhará com tecnologia italiana, mas o investimento pode contar com outros parceiros. O projeto é da ordem de US$ 7 milhões.

06/02/2017 Política

Governo promete reavaliar reajuste a servidores estaduais

Em reunião com servidores estaduais na manhã de ontem, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, prometeu rever com o governador Camilo Santana (PT) o percentual de reajuste apresentado nesta quinta, 2, na Assembleia Legislativa. A informação é de José Francisco Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).

06/02/2017 Economia

Aeronáutica conclui estudos de Jericoacoara

O Instituto de Cartografia da Aeronáutica, órgão vinculado ao Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), concluiu no último sábado (4) o levantamento topográfico do aeroporto de Jericoacoara. Com o encerramento do estudos, serão feitas as cartas de aproximação, saída, circuito de tráfego e demais documentos técnicos que permitirão a operação de voos por instrumentos. “Sem esses estudos, o aeroporto não poderia receber aeronaves comerciais”, destacou o coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER).

06/02/2017 Política

Ameaçado de extinção, TCM intensifica fiscalização

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou o ano de 2017 a todo vapor. Ameaçado de extinção por uma emenda constitucional, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no ano passado, o órgão segue, na nova gestão do conselheiro Domingos Filho, intensificando a fiscalização no interior do Ceará.

05/02/2017 Economia

Setores. 0,04% das empresas do Estado exportam

Das 698.892 empresas ativas, registradas na Junta Comercial do Estado, apenas 293 exportam. Isso demonstra índice de 0,04% de quem arrisca vender para outros países dentre as empresas existentes no Ceará. Dessas, destacam-se três que possuem volumes de exportação acima de US$ 100 milhões, que são Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Grendene e JBS ; e quatro que possuem volume entre US$ 50 milhões e US$ 100 milhões, que são a Agrícola Famosa, a Paqueta Calçados, a Wobben Windpower e a Petrobras.

04/02/2017 Política

PEC de Eunício provoca bate-boca entre Heitor e Domingos Filho

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o fim de tribunais de contas, apresentada na última quinta-feira, 2, na Câmara dos Deputados e no Senado, acirrou os ânimos de lideranças cearenses. O bate-boca aconteceu entre o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da PEC na Assembleia Legislativa que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e Domingos Filho, presidente do órgão.

03/02/2017

Eunício apresenta PEC que proíbe extinção do TCM

No primeiro dia como presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) protocolou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanentes os tribunais de contas brasileiros. Na prática, a medida, se aprovada, tornaria inválida lei estadual que extinguiu, em dezembro passado, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).

03/02/2017 Política

Camilo anuncia duas faixas de reajuste para servidores: 6,29% e 2% - O Povo

Anúncio esperado durante sessão de instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o reajuste salarial de servidores públicos do Estado foi divulgado pelo governador Camilo Santana (PT) após seu pronunciamento, em entrevista coletiva. “Para quem tem remuneração mínima, o Estado seguirá o percentual de inflação, de 6,29%. Os demais servidores deverão ficar em 2%”, disse Camilo.

03/02/2017 Política

Governo Camilo Santana faz balanço da gestão em 2016

Durante a instalação da 3ª sessão legislativa da 29ª Legislatura da Assembleia, realizada ontem, iniciando os trabalhos da Casa em 2017, o governador do Estado Camilo Santana (PT) fez um balanço de resultados da gestão no ano passado, envolvendo ações do governo e apontando prioridades para 2017, entre elas educação, saúde, segurança e recursos hídricos.

03/02/2017 Política

Camilo anuncia duas faixas de reajuste para servidores: 6,29% e 2%

Anúncio esperado durante sessão de instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o reajuste salarial de servidores públicos do Estado foi divulgado pelo governador Camilo Santana (PT) após seu pronunciamento, em entrevista coletiva. “Para quem tem remuneração mínima, o Estado seguirá o percentual de inflação, de 6,29%. Os demais servidores deverão ficar em 2%”, disse Camilo.

02/02/2017 Coluna O Povo Economia

Ceará pode participar com 10% do capital da refinaria

As batalhas dos governos cearenses para a implantação de uma refinaria no Ceará começaram há mais de 60 anos, em 1955. Desde então, há um esforço para se conseguir um investimento desse porte, com o objetivo de criação de uma grande âncora de desenvolvimento. O projeto teria a missão de mudar o perfil do emprego na área industrial, elevando o padrão de renda no Estado.

02/02/2017 Política

Assembleia deverá votar nova extinção do TCM até o meio do ano

Após ter efeitos de PEC suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa deverá votar nova emenda pelo fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até o fim deste semestre. O novo texto já está sendo elaborado na Casa, que realizou ontem solenidade para a retomada dos trabalhos legislativos.

01/02/2017 Radar

Governo lança edital em busca de PPPs

Foram lançados ontem pelo Governo do Estado dois editais de Manifestação de Interesse em parcerias público-privadas (PPP) relacionadas ao Metrofor e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O primeiro se refere à operação e manutenção das linhas Sul e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, além de VLT Cariri e VLT Sobral.

01/02/2017 Coluna O Povo Economia

Dúvidas sobre o ZEE

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) terá reunião amanhã, às 14 horas. Na pauta do encontro estão a avaliação de um projeto de lançamento de efluentes de um loteamento em São Gonçalo do Amarante e as discussões sobre o mapeamento do Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira e Unidades de Conservação Costeiras do Ceará (ZEE).

01/02/2017 Política

Pautas polêmicas marcam volta de Câmara e Assembleia

Polêmicas e embates entre base governista e oposição prometem não dar trégua na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) e na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) logo no início do retorno dos trabalhos.

31/01/2017 Vida e Arte

Secultfor desmente mudança de sede

Após repercussão de informação sobre possível mudança da sede da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), o órgão divulgou, através de nota, que não sairá do atual endereço, no Centro, onde também funciona o Teatro Antonieta Noronha.

31/01/2017 Economia

Pagamento com desconto termina hoje

Termina hoje o prazo para o pagamento em parcela única e com 5% de desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Benevides Filho, a expectativa é que 25% a 35% dos contribuintes optem pela cota única.

31/01/2017 Economia

TJ realocará servidores e desligará terceirizados

A nova gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que será empossada hoje, realocará servidores, desligará terceirizados, substituindo-os por funcionários públicos, e extinguirá cargos comissionados. Em nota enviada ao O POVO, o TJCE afirma que está dando início a um período de transição, cujos trabalhos foram desenvolvidos pelos novos gestores e por uma comissão designada pela Presidência, tendo decorridos 85 dias entre a eleição e a posse.

31/01/2017 Política

Novo presidente do TJCE toma posse hoje

O Poder Judiciário cearense passa a ter novo presidente a partir de hoje. O desembargador Francisco Gladyson Pontes toma posse hoje à tarde, às 16 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele foi eleito no ano passado para suceder a desembargadora Iracema do Vale, que esteve na presidência nos últimos dois anos.

31/01/2017 Cotidiano

Comitês de bacias hidrográficas criticam ações do Governo

O coordenador geral do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Alcides Duarte, lembra que a pré-estação de 2016 levou muita chuva à região dos Inhamuns, tradicionalmente sofrida. “Este ano o volume foi menor, mas em compensação a perspectiva de chuva é melhor. Em 2016 já se sabia que o El Niño estava estabelecido, este ano tem um quadro mais favorável”, projetou.

31/01/2017 Coluna Vertical

LUGAR AO SOL

Falando em TCM, começou a briga por vaga aberta com a aposentadoria de Teodorico Menezes, do ”Escândalo dos Banheiros”. No páreo, Reno Ximenes, ex-procurador do Dnocs.

31/01/2017 Coluna Vertical

TCM: a volta à berlinda

O debate sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai voltar. O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) dará entrada, na quinta-feira, na PEC 01/17 que anula a emenda 87, aprovada no fim de 2016 e que extinguiu o tribunal, mas deixou um rastro de peleja judicial.

30/01/2017 Coluna Vertical

Clima de barca furada

Um grupo de surfistas mandou para a Vertical fotos expondo uma estrutura de ferro corroída pela ferrugem e que pode ser vista em um dos pontos do quebra-mar do Porto do Pecém. São resquícios do que seria o começo do projeto de uma usina de ondas que, se estivesse sido implementada, iria se constituir na primeira do gênero na América Latina. Prometia a geração de energia elétrica por meio do movimento das ondas do mar. Com tecnologia 100% nacional, a estimativa era de que o equipamento, de baixo impacto ambiental, estivesse completamente pronto para funcionar até 2020. Contava com o apoio do Governo Cid Gomes e nascera na Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (COPPE) da UFRJ, com aval da Tractebel Energia e Aneel. O custo estimado era de R$ 18 milhões, mas, o que se vê hoje é só abandono. O projeto foi engolido pela crise ou pela megalomania?

30/01/2017 Cotidiano

Fala de secretário da Segurança gera divergências e debate

As declarações do secretário da Segurança Pública, André Costa, visando um novo momento para o Ceará, repercutiram entre os agentes do sistema do Estado. Em entrevista coletiva no último sábado, 28, o secretário apontou dois caminhos para quem comete crimes contra policiais: a Justiça para quem se entregar, o cemitério para quem “puxar uma arma”. O teor foi repetido em postagem dele na rede social Instagram. Da fala do delegado federal, ficou o debate sobre o limite entre legalidade e excesso na ação policial em situações de conflito.

29/01/2017 Farol.Dom

Parcela única do IPVA

A parcela única do IPVA vence nesta terça-feira. É a chance que o contribuinte tem para conseguir um descontinho, de 5%. Verdade que ele é menor – já fora 10% - e não compensa o aumento das alíquotas neste ano, que chega a 75%. Assim, o grande estímulo acaba sendo mesmo não acumular dívidas, já que IPTU (com 10% de desconto na parcela única) e Imposto de Renda também estão chegando.

28/01/2017 Economia

Implantação de refinaria no Ceará deve ocorrer até 2018, diz Balhmann

A implantação da refinaria no Ceará deve ocorrer até o início de 2018. A afirmação é do assessor Especial de Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, Antonio Balhmann. O projeto já tem acertado a tecnologia e expertise da petroleira chinesa Guangdong Zherong Energy (GDZR), o fornecedor do óleo, a iraniana National Iranian Oil Company (NIOC), e o financiador, o fundo do acordo Brasil-China, no qual o empreendimento está inserido. O fundo deve começar a operar em março com US$ 20 bilhões para financiar projetos de infraestrutura e energia.

28/01/2017 Político

Ceará tem 18.776 mandados de prisão em aberto

O Ceará tem 18.776 mandados de prisão não cumpridos pela Justiça. O número é maior do que o total de vagas disponíveis nas penitenciárias
do Estado: 12.043. Se todos os mandados fossem executados, a população carcerária do Estado cresceria 89%.

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