O Povo

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01/12/2023 Economia

Refis de impostos estaduais é aprovado na Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu aval nesta quinta-feira, dia 30, para o Governo lançar um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). O programa que começa no dia 6 de dezembro vai conceder descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em 90 vezes.

29/11/2023 Economia

Ceará limita participação estrangeira em empresas estatais a 40%

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou lei que limita em 40% a participação acionária estrangeira em empresas nas quais o governo cearense tem ações. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de novembro, tem predominância em todos os segmentos produtivos, mas o setor de gás natural foi o principal alvo da medida, segundo especialistas.

28/11/2023 Economia

Universalização do saneamento básico pode render R$ 36,8 bi ao Ceará, diz estudo

O Ceará deverá ter pelo menos R$ 36,8 bilhões de ganhos econômicos até 2040 com o projeto de universalização do saneamento básico. Isso significa que o os retornos com os benefícios devem mais que dobrar o que será investido.

15/11/2023 Política

Rholden Queiroz é eleito presidente do TCE-CE para o biênio 2024-2025

Rholden Queiroz foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por unanimidade nesta terça-feira, 14. O conselheiro Valdomiro Távora, atual presidente da Corte de contas, foi eleito vice-presidente com seis votos.

13/11/2023 artigos

Hidrogênio verde: o sertão vai virar mar?

O entusiasmo com o hidrogênio verde no Ceará é plenamente justificável, embora existam muitos desafios a serem superados, que envolvem desde a diminuição da perda no processo de eletrólise até a redução dos custos e dos riscos de armazenamento e transporte, atualmente ainda muito elevados. Há muito investimento nos principais centros de pesquisa do mundo para superar esses obstáculos. No armazenamento e transporte, por exemplo, uma das possibilidades promissoras é a transformação do hidrogênio em amônia, bem mais fácil de transportar.

07/11/2023 Coluna Carlos Mazza

TCE no 2º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Municípios

O conselheiro Edilberto Pontes, do TCE, representa o Ceará no 2º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Municípios, evento que ocorre nesta quinta-feira em Belém (PA). Ele integra o painel de palestrantes do evento.

31/10/2023 Poltica

Suspeita de irregularidades: MPCE realizou 21 operações em pelo menos 13 prefeituras

Desde 2021, pelo menos 13 prefeituras cearenses foram alvos de operações do Ministério Público do Ceará (MPCE) que apuram suspeitas de irregularidades nas gestões municipais. Levantamento feito pelo O POVO, considerou o fluxo de ações realizadas pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), braço do MPCE responsável pela prevenção e repressão de crimes contra a administração pública.

03/10/2023 Coluna Beatriz Cavalcante

Estudo da dessalinização considerou outros 10 locais

A usina para tirar o sal da água projetada para a Praia do Futuro foi considerada em outros 10 locais, segundo estudo de análise de viabilidade técnica, econômica e ambiental da Dessal do Ceará. Este ponto do documento é usado como argumento pelo segmento das telecomunicações, incluíndo aí a Anatel, para mostrar que a obra poderia ir para outra área do Ceará.

27/09/2023 Coluna Carlos Mazza

Sarto sanciona lei e concessão de terminais sai até novembro

O prefeito José Sarto (PDT) sancionou nesta semana lei que autoriza a Prefeitura a transferir para a iniciativa privada a gestão de terminais de transporte público de Fortaleza por até 30 anos. Segundo o secretário Rodrigo Nogueira (Desenvolvimento Econômico), responsável pela ação, edital para a Parceria Público-Privada (PPP) já está em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, caso seja aprovado, pode ser lançado logo no início de novembro. A ideia é que empresas possam explorar comercialmente boxes dos equipamentos públicos, com contrapartida de investimentos de até R$ 320 milhões nos terminais após os primeiros cinco anos. Parte do valor dos contratos ainda seria revertido para evitar aumentos da tarifa de ônibus da Capital.

22/09/2023 Coluna Eliomar de Lima

Seminário sobre Direito e Controle

O conselheiro Edilberto Pontes, do TCE, também presidente do Instituto Rui Barbosa, confere um seminário sobre Direito e Controle na Universidade de Lisboa (Portugal).

19/09/2023 Cidades

Permissionários dos terminais de ônibus de Fortaleza temem concessão

Após assinatura do contrato, a empresa vencedora terá 180 dias para iniciar as medidas propostas, assim como as obras de intervenções. Já as obras de requalificação contam com o cronograma delineado dentro de 48 meses.

16/09/2023 artigos

Desafios da democracia

Democracia é um tema que tem sido discutido intensamente no Ocidente nos últimos anos. Muitos livros foram publicados. Inúmeros congressos e seminários foram promovidos. De Madeleine Albright e Steven Levitsky a Michael Sandel e Martin Wolf, para citar alguns autores que publicaram reflexões profundas e contundentes recentemente.

06/09/2023 Política

TCE cobra governo sobre Acquario, Metrofor e outras obras paradas

Durante votação que aprovou o parecer prévio sobre as contas do Governo do Ceará de 2022, nas gestões de Camilo Santana (PT), de janeiro a março, e Izolda Cela (sem partido), de abril a dezembro, conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) fizeram observações e manifestaram preocupação acerca de obras públicas paralisadas ou que se alongam há bastante tempo, citando a obra do Acquario Ceará e a do MetroFor.

05/09/2023 Coluna Eliomar de Lima

Hora das contas

Hoje, às 9 horas, o Pleno do TCE analisa o parecer prévio das contas 2022 das gestões de Camilo Santana e Izolda Cela. O relator do processo é Alexandre Figueiredo. A matéria deve ser aprovada e encaminhada para o legislativo estadual.

31/08/2023 Coluna Érico Firmo

Antes do pires na mão, prefeituras devem arrecadar o que lhes cabe

Prefeituras de grande parte dos estados brasileiros fizeram protesto nesta quarta-feira, 30, uma espécie de “greve de prefeitos”, por assim dizer. Reclamam de redução significativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras receitas federais. Pedem compensações. A situação é delicada mesmo. As prefeituras estão na ponta das necessidades da população. A escola fundamental, o atendimento básico de saúde, as ruas, a limpeza urbana, a moradia, o serviço de água e esgoto. Se a rua alaga, se a praça está suja, é ao prefeito que se cobra. Os municípios apontam um baque grande nas contas. É uma situação que precisa mesmo ser bem avaliada.

30/08/2023 Economia

Edital para PPP dos terminais sai até novembro

A parceria público-privada (PPP) que vai permitir que a gestão dos terminais de ônibus de Fortaleza seja confirmada nos próximos meses. A confirmação é do secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, que prevê para novembro o lançamento do edital.

19/08/2023 artigos

A atualidade de George Orwell

No Instagram, a professora Renata Cherubim posta a capa do livro 1984 e afirma que o leu agora, e como a leitura é densa, difícil, "requer nervos de aço", mas que merece a fama. Nesta semana, a revista The Economist aborda o crescente interesse por George Orwell e sua vasta produção literária.

07/08/2023 Coluna Gualter George

De olho nas causas

Caravana do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) foi a Brasília para formalizar, no MEC, uma iniciativa que os gestores bem intencionados deveriam comemorar. A partir de um Acordo de Cooperação com a Uece, apoiado agora pela Capes, haverá já para fevereiro de 2024, oferta de 5 turmas de 36 alunos cada para cursos de Auditoria e Controle Interno; Controladoria Pública; Contabilidade Pública; Gestão Pública; e Gestão Municipal. Um passo para resolver a saída histórica de explicar problemas nas contas públicas sempre como resultado da falta de quadros técnicos nas prefeituras.

07/08/2023 Cidades

Auditoria revela falhas no combate à desertificação no Ceará

Uma auditoria realizada pelos Tribunais de Contas do Ceará (TCE), da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), revelou a falta de efetividade de políticas públicas no combate à desertificação. No Ceará, entre as causas está a não execução do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-CE).

06/08/2023 sites

Auditoria revela falhas no combate à desertificação no Ceará

Uma auditoria realizada pelos Tribunais de Contas do Ceará (TCE), da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), revelou a falta de efetividade de políticas públicas no combate à desertificação. No Ceará, entre as causas está a não execução do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-CE).

19/07/2023 Cidades

Rede oncológica receberá R$22 milhões do Governo do Estado para ampliar atendimento

A rede oncológica do Ceará receberá investimento de R$ 22 milhões do Governo do Estado para ampliar o atendimento a pacientes com câncer. O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nessa terça-feira, 18, que o dinheiro será liberado para unidades especializadas da rede privada e instituições filantrópicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS).

17/07/2023 sites

LDO de R$ 38,4 bilhões é aprovada e Assembleia do Ceará entra em recesso


A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na última sessão do semestre, nesta sexta-feira, 14, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto define as metas e as prioridades para a alocação de recursos públicos no próximo ano. Vinte e três emendas parlamentares foram anexadas à proposta.
 

10/07/2023 Coluna Eliomar de Lima

Fortaleza será sede do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

O Centro de Eventos será sede do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O encontro, a ser tocado pelo Instituto Rui Barbosa, braço acadêmico do TCE, vai ocorrer no período de 28 de novembro a 1º de dezembro.

03/07/2023 Economia

No Ceará, 52 municípios já ultrapassaram limite de gastos com pessoal

No Ceará, dos 184 municípios que compõem o Estado, 111 já ultrapassaram ou estão muito próximos do limite do teto de gastos com folha de pagamento de ativos e inativos do poder executivo. As informações são do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE).

02/07/2023 Coluna Jocélio Leal

TCE Ceará e Secretaria do Tesouro Nacional assinam acordo para compartilhamento de informações e dad

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, e o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazendo (STN/MF), Rogério Ceron de Oliveira, assinaram, na quarta-feira, 28/6, em Brasília, acordo de cooperação técnica para compartilhamento de dados entre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema Informacional do TCE Ceará.

24/06/2023 Economia

Arcabouço fiscal terá impacto positivo sobre contas públicas no Ceará, aponta TCE

A nova edição da Carta de Conjuntura Macrofiscal do TCE-CE traz como um dos pontos principais que devem favorecer não só o Estado, como também os 184 municípios cearenses.

24/06/2023 artigos

Keynes e a inteligência artificial

Em 1930, o grande economista Jonh Maynard Keynes escreveu um importante ensaio com o título "As possibilidades econômicas para os nossos netos", em que ele especulava sobre o futuro do trabalho e do lazer e sobre o aumento de produtividade nos cem anos seguintes. Em síntese, Keynes previa que o padrão de vida médio das populações dos países desenvolvidos aumentaria entre quatro e oito vezes em comparação ao daquele ano e que a jornada de trabalho seria reduzida para quinze horas semanais.

12/06/2023 Coluna Carlos Mazza

TCE promete "tolerância zero"

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) expediu na última semana um ofício circular para todas as 184 câmaras municipais do Estado destacando que, a partir do exercício deste ano, considerará como irregulares todas as contas de gestão de presidentes de casas legislativas que não cumprirem corretamente o teto de remuneração para vereadores previsto no artigo 29 da Constituição Federal brasileira.

06/06/2023 Cidades

Governo do Estado lança projetos para implementação de políticas com enfoque no meio ambiente

O Ceará começa junho com o compromisso do Governo do Estado para implementação de políticas que têm como enfoque a sustentabilidade ambiental. Em solenidade pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio da Abolição, nessa segunda-feiram, 5, o governador Elmano de Freitas assinou termo que viabiliza o encaminhamento de jovens para o mercado de trabalho, lançou programa para reduzir a emissão de gás carbônico e deverá encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei para criação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

06/06/2023 Farol

Precatório do Fundef: professores do Ceará receberão R$ 565 milhões na 2ª parcela

Os professores da rede pública estadual do Ceará receberão R$ 565,074 milhões pela segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro já está depositado em conta judicial. O pagamento agora depende da expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará solicitou a expedição de alvará. Na quinta-feira, 1º, houve reunião presencial no STF sobre o assunto.

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