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23/04/2020 sites

Pandemia e Federalismo

A pandemia do coronavírus é um forte teste para as federações e quase-federações, como a União Europeia. Trata-se de um momento de evidenciar as vantagens da grandeza, como defendia Alexis de Tocqueville. É também quando conflitos latentes ressurgem com força.

01/04/2020 sites

A Pandemia e as Contas Públicas

O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de diversos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal em razão da pandemia do coronavírus. Apesar de a LRF trazer alguns dispositivos que lhe dão alguma flexibilidade, como nos casos em que são decretados estados de emergência chancelados pelo parlamento, a lei foi basicamente feita para épocas de normalidade.

02/03/2020 sites

Pacto Federativo e equilíbrio fiscal

A Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, enfraquece o princípio federativo. Embora os que a patrocinam argumentem em favor de seu caráter descentralizador, na prática, ela promove forte concentração na federação brasileira. Se de um lado promete distribuir - na forma da lei - parte dos recursos da União dos royalties do petróleo e gás natural para estados e municípios, de outro centraliza a interpretação das normas de finanças públicas. Faz isso de diversas maneiras, principalmente ao criar um efeito vinculante para decisões do Tribunal de Contas União (TCU). Ou seja, um órgão exclusivamente federal, o TCU, vai impor suas decisões aos demais entes federados, estados e municípios.

06/02/2020 sites

Conselho Nacional de Presidentes dos TCs realiza primeira reunião de 2020

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), presidido pelo conselheiro presidente do TCMGO, Joaquim de Castro, realizou hoje (6.2), no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília, a primeira Reunião Ordinária da entidade em 2020, para tratar de assuntos relevantes ao sistema de Controle Externo.

29/10/2019 sites

4ª Reunião Ordinária: Temas significativos para a sociedade e o futuro dos Tribunais de Contas

A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) foi encerrada, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), após o esgotamento de todos os itens da pauta.

26/08/2019 sites

3ª reunião ordinária do CNPTC é marcada por adesão a iniciativas de integração e fortalecimento dos

Reforma da Previdência, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), acompanhamento das decisões proferidas, fiscalização ordenada e governança multinível foram alguns dos principais assuntos debatidos na 3ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

19/08/2019 sites

I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas Contemporâneo e as Políticas Públicas. A partir dessa temática central, membros, procuradores e técnicos do Sistema Tribunais de Contas, além de instituições interessadas e envolvidas no Controle Externo da gestão pública, se reunião em Foz do Iguaçu (PR) no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. As inscrições para o evento, que acontece entre os dias 11 e 14 de novembro de 2019, já estão abertas.

15/08/2019 sites

Boas práticas do TCE-CE são certificadas por comissão da Atricon, integrada pelo CNPTC

A Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) validou quatro boas práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE): a ferramenta Contexto, de pesquisa e busca de informações; a Política de Governança Institucional; a Controladoria; e o Painel de Prazos da Prescrição, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

14/08/2019 sites

Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC avança atividades no TCE do Ceará

Seguem até esta quarta-feira (14) as ações do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), principal ação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aprimoramento do sistema nacional de controle externo.

13/08/2019

Presidente do CNPTC coordena Comissão de Garantia de Qualidade em avaliação de desempenho no TCE Cea

Conforme o calendário de aplicação 2019 do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), o TCE Ceará recebe a Comissão de Garantia de Qualidade, responsável por avaliar as técnicas desenvolvidas pela Corte. Os trabalhos, coordenados pelo presidente do TCE de Rondônia, conselheiro Edilson de Sousa Silva, que também preside o Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), acontecem dessa segunda até esta quarta-feira (12 a 14/8).

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