G1 Ceará

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou à União a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) relativos ao Estado do Ceará. A decisão ceita o pedido da procuradoria do estado, no valor de R$ 52 milhões.

A Secretaria da Educação do Ceará divulgou o edital do programa Avance, que vai beneficiar 1.000 universitários de escolas públicas com uma bolsa de um salário mínimo, R$ 937. As inscrições serão realizadas de 5 a 14 de setembro. A solicitação da bolsa deve ser feita pela internet, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição.

Um dos desembargados afastados sob suspeita de vender liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberá auxílio-moradia no valor de R$ 102,8 mil. O benefício concedido ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é referente ao período em que ele esteve fora do cargo em vitude da investigação sobre um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões do TJCE, realizada pela Polícia Federal durante a operação 'Expresso 150'. Carlos Feitosa segue afastado disciplinarmente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (22), durante transmissão ao vivo em sua página pessoal em uma rede social, a compra e aluguel de mais 600 veículos para a Polícia Militar e duas aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) para reforçar a segurança no estado.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sem efeito a ação que questionava a priemria emenda que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou duas emendas à Constituição sobre o mesmo assunto. Na primeira decisão, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) argumentou no STF pontos de inconstitucionalidade. Com a segunda emenda, o ministro Celso de Mello entendeu que houve a correção dos vícios argumentados pela associação.

O Governo do Ceará nomeia, nesta sexta-feira (18), 41 professores aprovados no concurso para atuar na Universidade Regional do Cariri (Urca), na cidade do Crato, interior do Ceará. O solenidade de nomeação dos docentes será realizada pelo governador Camilo Santana no salão de Atos da Urca, a partir das 16h.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O texto, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. A matéria teve a redação final aprovada na quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.

Quatorze imóveis da Campanhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) serão leiloados na próxima quarta-feira (22). O leilão do tipo maior oferta por lote será realizada às 10h30. Os lances iniciam a partir de R$ 4.400.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) convoca 12 candidatos do nível superior aprovados e classificados no último concurso público realizado pela empresa em 2013. Os convocados têm entre os dias 12 e 18 de agosto de 2017 para entregar a documentação na sede da companhia.

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta terça-feira (15) a lei que paga uma bolsa de um salário mínimo (R$ 937) a estudantes da rede pública que ingressam no Ensino Superior. A bolsa é paga durante os seis primeiros meses de ensino universitário.

O Governo Estado do Ceará convocou nesta segunda-feira (14) 1,4 mil policiais aprovados em concurso pública para ingressar na corporação. A chamada foi publicada no Diário Oficial do Estado. Esta é a terceira chamada do concurso.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a realização de concurso para juiz substituto das comarcas do interior do Ceará. Em reunião nesta quinta-feira 10), o pleno do TJCE definiu os nomes dos integrantes que vão compor a comissão de concurso público. A aprovação ocorreu durante sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes.

O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira (7) o projeto de lei que estabelece o pagamento da média salarial do Nordeste aos policiais civis do Ceará. O governo também autorizou o adicional de trabalho para cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, aumentando os subsídios das categorias.

Lei que autoriza a parceria do Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para execução do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, bem como para ações para inclusão social e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis foi sancionada nesta segunda-feira (7), pelo governador Camilo Santana.

O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) divulgou edital de seleção pública com 300 vagas para técnicos em enfermagem. Do total de vagas, 15 são destinadas para pessoas com deficiência. O salário previsto no edital é de R$ 1.149,21.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) tem atualmente 102 processos contra gestões municipais que decretaram emergência administrativa e financeira em 2017. A suspeita é de que gestores utilizem os decretos para obter dispensa de licitação e cometer irregularidades. Em fevereiro, algumas cidades desistiram do decreto de emergência após saberem que seriam fiscalizados pelo TCM.

O Tribunal de Justiça do Ceará anunicou nesta quarta-feira (2) que o concurso público para vagas nos cartórios declarados vagos no estado será lançado até o fim deste mês de agosto. O valor da remuneração e a quantidade de vagas ainda não foram divulgados pelo órgão.

A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), lançou nesta terça-feira (1º) o edital nº 02/2017, para concessão de 30 bolsas de pós-doutorado para pesquisadores atuarem no Ceará. O resultado será divulgado a partir do dia 25 de setembro e o início de vigência, a partir do dia 1º de outubro. (veja edital)

Começam nesta segunda-feira (31) as inscrições para o concurso público de agente penitenciário do Ceará. Ao todo, são mil vagas com salário de R$ 3.747,29. A taxa de inscrição é de R$ 100.

O Governo do Ceará anunciou nesta segunda-feira (31) o investimento de mais de R$ 405 milhões em obras de pavimentação, duplicação e restauração de rodovias no estado. O orçamento faz parte da segunda fase do programa 'Ceará de Ponta a Ponta', que beneficiará 27 municípios cearenses. Os recursos são do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O município de Reriutaba, distante 290 quilômetros de Fortaleza, tem a maior incidência de arboviroses (dengue, zika e chikungunya) no Ceará, com 9.068,8 casos por grupo de 100 mil habitantes, o que corresponde a mais de 30 vezes o índice considerado epidêmico.

O trecho da Avenida Washington Soares que estava interditado entre o início do Centro de Eventos e a entrada do túnel Deputado Edson Queiroz Filho foi liberado para tráfego na manhã desta sexta-feira (28). A interdição foi realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) para transporte e montagem das vigas e lajes da passarelas de pedestre.

A administração da Ponte Metálica, no Bairro Praia de Iracema, em Fortaleza, vai passar do Governo do Estado para a administração municipal. A obra será feita por meio de convênio entre a Secretaria do Turismo do Estado com a Prefeitura de Fortaleza, com repasse de recursos da ordem de R$ 150 mil.

O Governo do Ceará quer a inclusão de 32 novos municípios do Estado na região do semiárido, reconhecida pelo Governo Federal. A vice-governadora Isolda Cela participou, nesta quinta-feira (28), da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), com a participação de governadores de toda a região Nordeste, onde o assunto foi discutido. Confira a lista dos municípios quer devem ser incluídos na região do semiárido.

O Aeroporto Regional de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará, recebe novos voos a partir desta sexta-feira (28). Operado pela Azul, o voo sairá de Recife (PE) às 13h11 e chegará a Jericoacoara às 14h40. O retorno à capital pernambucana será às 15h10min.

Dois trechos da Avenida Washington Soares, em Fortaleza, estarão interditados para veículos - nas três faixas da rodovia, a partir das 22h desta segunda-feira (24) até às 6h dde terça-feira (25). A interdição Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é para permitir as obras de passarelas na via.

Um trecho da rodovia BR-116 terá a velocidade reduzida para 40 km/h por causa da retirada de duas passarelas provisórias nos quilômetros 20 e 25 da via, no município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) implantou uma faixa de pedestre para auxiliar a travessia, mas uma mureta dificultou a passagem.