Publicada Lei que estabelece melhoria salarial e cria novos cargos para servidores do Tribunal

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) nomeou, dia 11 de abril, dez aprovados no último concurso de provas e títulos para tomar posse do cargo de Analista de Controle Externo: sete deles com orientação em Auditoria Governamental e três com orientação em Auditoria de Obras Públicas.

As nomeações foram feitas com base na Lei nº 15.330, de 8 de abril de 2013, que alterou a Lei Estadual nº 13.783, de 26 de junho de 2006, que trata do Plano de Cargos e Carreira (PCC) de Controle Externo do Tribunal de Contas do Ceará. Com essas nomeações, a Corte de Contas busca melhorar cada vez mais sua estrutura de pessoal e oferecer um serviço mais ágil e transparente a todos os cidadãos.

As mudanças na Lei, também, garantiram melhorias salariais para auxiliares, técnicos e analistas de Controle Externo da Corte de Contas, conquistas defendidas pelo presidente da Corte de Contas, Valdomiro Távora, que fez questão de acompanhar a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa. O novo texto foi sancionado pelo governador Cid Gomes e publicado no Diário Oficial de 8 de abril. “É mais do que justa e merecida essa melhoria no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores,” declarou o Presidente.

Conquista comemorada – A minuta do Projeto de Lei foi aprovada no Pleno da Corte de Contas no dia 5 de março por unanimidade. Na ocasião, todos os conselheiros e auditores parabenizaram o esforço pessoal do Presidente em conseguir as melhorias para os servidores. Para o conselheiro Rholden Queiroz, trata-se de uma grande conquista, pois valoriza os servidores e serve como estímulo a quem trabalha com competência.

A conselheira Soraia Victor destacou que a proposta traz o pensamento do Tribunal como um todo, inclusive na promoção de trazer novos servidores para a Corte de Contas. “Parabenizo o Presidente pela racionalidade do projeto. Está condizente com o que esta Casa merece.”

Conselheiro-decano do TCE, Alexandre Figueiredo falou que a luta por melhores condições salariais é antiga na Corte de Contas. “Merecidamente os servidores vão ganhar esse aumento. E esperamos que sirva como estímulo para atrair e manter bons servidores.” O auditor Itacir Todero também parabenizou a luta da Presidência por melhorias nas carreiras dos servidores.

O texto foi elaborado com a participação dos servidores do Tribunal. “A aprovação contou com a grande colaboração do Presidente Valdomiro, que abraçou essa causa desde o início e conseguiu o feito para os servidores dessa casa. Agora conseguimos uma nova perspectiva para a carreira de controle externo, colocando o Tribunal entre um dos melhores para se trabalhar no Brasil", afirmou o presidente da Associação, Marcelo Gonçalves dos Santos.

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