Pleno aprova por unanimidade Parecer Prévio das Contas do Governador referentes a 2012
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O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (27/5), o Parecer Prévio das Contas anuais do Governador referentes ao exercício de 2012. O processo foi relatado pelo conselheiro Rholden Queiroz, que votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa, das contas do Governador do Estado do Ceará.
Após a leitura do relatório, Rholden Queiroz fez uma apresentação das Contas do Governador com dados detalhados sobre os diversos setores da administração pública. Em seu voto, o Conselheiro fez recomendações, aprovadas pela maioria dos Conselheiros, e sugeriu que fossem encampadas pelo julgamento a ser proferido pelo Legislativo estadual. A conselheira Soraia Victor, em Declaração de Voto, reforçou que aprova o Parecer apresentado, mas declarou que opta por ressalvas em vez de recomendações. O Ministério Público especial junto ao TCE emitiu parecer aprovando as contas, com ressalvas e recomendações. O Parecer, agora, servirá como subsídio para julgamento das Contas do Governador pelos deputados estaduais.
Além do presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora, compuseram a mesa o Procurador Geral do MP, Gleydson Alexandre, o secretário de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Eduardo Diogo, o Ouvidor e Controlador do Estado, João Alves de Melo, e o secretário geral do TCE, César Wagner Barreto. Também prestigiou a sessão do Pleno, além de servidores e convidados, a controladora e ouvidora geral adjunta, Sílvia Helena Corrêa Vidal. Todos os conselheiros presentes elogiaram o trabalho do Relator, bem como de seu gabinete e da Comissão Especial das Contas do Governador.
O secretário Eduardo Diogo declarou que as ponderações feitas pelos Conselheiros serão avaliadas. “As recomendações feitas pelo TCE serão devidamente analisadas e tudo o que vem ao encontro de aperfeiçoar a eficiência da gestão pública no Estado do Ceará são devidamente acolhidas. Essa é a orientação do Governador Cid Gomes para levar melhor serviço de qualidade à população”, finalizou Eduardo Diogo.
O Parecer Prévio das contas anuais prestadas pelo chefe do Executivo Estadual, emitido pela Corte de Contas do Ceará, é um valioso instrumento para a transparência da gestão pública, consagrado no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que auxilia o controle social e fortalece o exercício da cidadania. O trabalho de análise das contas do Governador é feito anualmente sob a orientação do Conselheiro Relator.
A coordenação dos trabalhos na Comissão Especial das Contas do Governador ficou a cargo do analista de Controle Externo, José Wesmey da Silva, e dos integrantes Anelise Florêncio de Meneses, da 8ª Inspetoria de Controle Externo (8ª ICE); Eugênio de Castro e Silva Menezes, da 3ª ICE; Mara Leite Barbosa Citó, da 9ª ICE; Maria do Nascimento Arruda, da 6ª ICE; Cléa Sabino de Matos Brito, da 7ª ICE; Vanilda Lima Monteiro, da 5ª ICE; e Hennya Nunes Lemos, da 4ª ICE.
Acesse, na íntegra, os documentos referentes ao Parecer Prévio das Contas do Governador referentes ao ano de 2012.
