Servidores e jurisdicionados fazem curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

Detalhes

O Instituto Plácido Castelo está capacitando servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e jurisdicionados com a realização do Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Dentre outros assuntos, a Lei trata especialmente dos seguintes temas: cumprimento de metas, de resultados entre receitas e despesas, obediência a limites, renúncia de receitas, geração de despesa com pessoal, dívida pública, consolidação das contas públicas.

O objetivo é dar continuidade ao trabalho de formação dos servidores e jurisdicionados, com relação aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O curso, que acontece desta segunda (10/6) a sexta-feira (14/6), das 8 às 12h, no auditório da Escola de Contas, tem como instrutor o analista de Controle Externo, José Wesmey da Silva.

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