Auditoria do TCE analisa projeto para promoção das Comunidades Quilombolas

Detalhes

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, apresentou aos conselheiros, no expediente da sessão do Pleno desta terça-feira (18/6), o Processo nº 01635/2013-9,  que consiste no relatório da Auditoria do Projeto de Doação para Promoção do Protagonismo das Comunidades Quilombolas do Projeto Brasil, referente ao Estado do Ceará.

O trabalho de auditoria decorre da manifestação oficial da Secretaria  do Desenvolvimento Agrário (SDA), gestora dos recursos, em fevereiro passado, no sentido deste Tribunal, por indicação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), realizar auditoria externa no projeto, nos moldes da auditoria empreendida pelo TCE no Projeto de Apoio à Inclusão Social e ao Crescimento Econômico do Ceará (SWAp II). 

A opinião da Comissão de Auditoria foi no sentido de que “as Demonstrações Financeiras apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição financeira do Projeto, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.”

De acordo com o presidente Valdomiro Távora, este foi o primeiro projeto da Corte de Contas que teve a avaliação dos controles internos realizada integralmente de acordo com os critérios definidos pela metodologia internacional COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), sendo considerado pela Secretaria de Controle Externo e pela Comissão desta Corte uma auditoria de sucesso.

A metodologia COSO é aceita internacionalmente e consiste em uma estrutura conceitual sobre Controles Internos e Gerenciamento de Riscos. É adotada principalmente por firmas de auditoria como parâmetro para emitir uma opinião sobre a estrutura de controle interno adotada pela entidade auditada. Sua abordagem se diferencia por entender que a estrutura de controle interno se divide em Ambiente de Controle, Avaliação de Riscos, Procedimentos de Controle, Informação & Comunicação e Monitoramento.

No exercício de 2012 foi executado US$ 84.541,42 do valor total de US$ 375.589,00 orçados para o período de 2009 a 2012. A Comissão de Auditoria identificou, por exemplo, a origem da baixa execução do Projeto e sugeriu recomendações à unidade gestora da SDA com intuito de aprimorar a execução do Projeto para o Protagonismo das Comunidades Quilombolas do Estado do Ceará.

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