Concedida cautelar suspendendo repasses da Sesporte à entidade Ciranda da Vida

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Concedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Pedro Augusto Timbó Camelo, nesta quarta-feira (28/8), Medida Cautelar para que o secretário de Esporte, Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior, abstenha-se de efetuar quaisquer transferências às contas de cinco convênios realizados entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a associação Ciranda da Vida. A medida é válida até que a Corte de Contas se pronuncie sobre o mérito das questões levantadas.

O conselheiro  Pedro Timbó é relator do processo nº 05569/2013-9 , criado a partir de representação do Tribunal após constatação de indícios de irregularidades em cinco convênios realizados entre a Sesporte e a entidade privada, verificados pela  14ª Inspetoria de Controle Externo (14ª ICE). Os convênios são: nº 007/2013, 008/2013, 009/2013, 010/2013 e 011/2013.

Em seu despacho, Pedro Timbó solicita a oitiva das autoridades envolvidas para que apresentem sua defesa no prazo de dez dias, contados a partir da notificação.

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