A nova Política de Segurança da Informação (PSI) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) foi aprovada pelo Pleno desta Corte de Contas, por unanimidade de votos. O anúncio da aprovação se deu durante o expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (1º/10), por meio do presidente desta Corte de Contas, Valdomiro Távora.
Para a elaboração do projeto, em 2012, foi contratada uma consultoria especializada em segurança. Em conjunto com essa empresa, as normas, diretrizes e procedimentos foram elaborados por um grupo de servidores, designados pela Presidência.
Ainda no ano passado, em 4/10, foi criada, por meio da Resolução Administrativa nº 06/2012, o Manual de Procedimento do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI), que regulariza o seu funcionamento, composição, competências, dentre outras ações. Já em 15 de janeiro deste ano, a portaria 08/2013 designou os servidores da Corte de Contas a comporem o CGSI.
O Comitê, sob a coordenação do Secretário de TI, Marcos Teixeira, é formado por integrantes de todas as áreas deste Tribunal e se reuniu quinzenalmente com o objetivo de discutir e validar o trabalho de elaboração dos documentos da Política de Segurança da Informação (PSI).
Cabe ao CGSI deliberar em casos de descumprimento às normas e procedimentos estabelecidos, apurando possíveis irregularidades, inclusive aquelas que exijam sanções administrativas, encaminhando o seu resultado à Corregedoria para que sejam tomadas as providências cabíveis.
“A informação vem se tornando um ativo cada vez mais valorizado para as organizações e impacta diretamente na continuidade dos negócios. Desta forma, torna-se cada vez mais importante a implementação de ações para mitigar os riscos, estabelecendo um conjunto de boas práticas por meio de políticas de segurança gerenciadas, de modo a assegurar o nível de segurança adequado ao negócio”, afirma Érika Campos, membro do Comitê.
Pontos abordados na Política de Segurança da Informação
- Norma de Identidade dos usuários e senhas
- Utilização da internet
- Uso de correio eletrônico
- Gestão de incidentes de segurança da informação
- Softwares de mensagem instantânea
- Norma de utilização de notebooks
- Seguranças física e patrimonial
- Gestão de incidentes de segurança da informação
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