Conselheira Soraia Victor solicita informações sobre festival “Férias no Ceará”

07-10-13

Detalhes

Dois despachos foram expedidos pela conselheira Soraia Victor referentes ao processo nº 04501/2011-0, que analisa a legalidade das contratações relativas ao festival de música “Férias no Ceará” - edições de janeiro e julho de 2011.

O primeiro, nº 3614/2013, notifica empresários ou artistas para que, no prazo de dez dias, enviem documentação comprobatória dos valores recebidos pelo Governo do Estado referentes às apresentações realizadas durante o programa “Férias no Ceará 2011”. Arialdo Pinho, chefe da Casa Civil, também deve providenciar, em igual período, a remessa dos processos de contratação direta de artistas.

O segundo despacho, nº 3617/2013, é endereçado ao Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, para que remeta à Secretaria Geral da Corte de Contas, em um prazo de cinco dias, endereços e contatos telefônicos dos representantes legais das empresas contratadas, artistas e bandas.

O processo nº 04501/2011-0, que chegou ao gabinete da Conselheira no dia 18/9, é baseado em Representação do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) acerca do festival, realizado por intermédio da Casa Civil.

Acesse o conteúdo dos despachos:

Despacho Singular nº 3614/2013

Despacho Singular nº 3617/2013

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Processo sobre festival Férias no Ceará começa a ser analisado pela conselheira Soraia Victor