TCE aprova envio de recomendações a órgãos que compõem a Administração Pública Estadual

Detalhes

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (29 de maio de 2012), por unanimidade de votos, o envio das 62 recomendações referentes à prestação de contas anuais do Governo do Estado (exercício de 2011), de forma específica, para órgãos que compõem a Administração Pública Estadual.

De autoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, a proposta prevê que cada órgão se manifeste sobre as respectivas recomendações num prazo máximo de 30 dias, informando ao Tribunal que medidas foram adotadas no que se refere ao atendimento das recomendações.

O TCE-CE dará ciência da decisão à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e Chefia de Gabinete do governador Cid Gomes. Posteriormente, com a chegada das informações, as Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal se manifestarão quanto aos esclarecimentos emitidos pelos órgãos, fazendo o acompanhamento pontual das recomendações.

A proposta abrange recomendações feitas aos seguintes órgãos: Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (Sefaz), CGE, Secretaria da Saúde (Sesa), Conselho de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal e demais órgãos setoriais.

Participaram da votação os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Pedro Timbó e Edilberto Pontes, bem como os auditores substitutos de conselheiro Paulo César de Souza e Itacir Todero.

Na última segunda-feira (28 de maio de 2012), o pleno do TCE-CE aprovou, com ressalvas, o parecer prévio das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2011. O processo teve como relatora a conselheira Soraia Victor. A matéria será agora encaminhada à Assembleia Legislativa, para posterior julgamento pelos 46 deputados estaduais.

• Imprimir
• WhatsApp
• Twitter
• Facebook