Aprovadas no Pleno duas novas conquistas para os servidores do TCE
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No expediente da sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizada nesta terça-feira (15/4), foram aprovadas pelo Pleno duas conquistas para os servidores da Corte: o Projeto de Resolução Administrativa que regulamenta concessão do auxílio-alimentação e a atualização dos valores das diárias dos servidores fixados na Resolução Administrativa nº 04/2011.
A Associação dos Servidores do TCE-CE (Assertce) solicitou à presidência o pedido da concessão do auxílio-alimentação no valor de R$ 350,00 ao mês para servidores públicos e cargos comissionados. “É importante ressaltar o empenho do conselheiro Valdomiro Távora para garantir mais essa conquista”, disse o presidente da Assertce, Sérgio Luiz Conde.
O colegiado aprovou no Plenário, por unanimidade, a medida que concede o auxílio-alimentação, considerando a importância deste item de despesa no orçamento familiar e tendo em vista que a maioria das Cortes de Contas do país já concede o benefício aos seus servidores por meio de Resolução, atendendo a política de incentivo à qualidade de vida.
“Parabenizo o esforço do Presidente em apoio à melhoria da qualidade de vida dos servidores”, afirmou o procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCE, Eduardo de Sousa Lemos.
Também foi aprovada por unanimidade a atualização dos valores das diárias dos servidores fixados na Resolução Administrativa nº 04/2011. Considerados pelos Conselheiros presentes os índices oficiais de inflação que servem como parâmetro na atualização dos valores das diárias, e levando-se em conta que já se passaram quase três anos da edição da Resolução nº 04/2011, o Tribunal decidiu atualizar os valores atualmente pagos a título de diárias aos servidores em viagem dentro do Estado do Ceará.
