Assembleia Legislativa aprova indicação de Rholden Queiroz para cargo de conselheiro do TCE
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Por unanimidade de votos, com a aprovação de 26 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de decreto legislativo 02/2012, de autoria de sua Mesa Diretora, que indica o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rholden Botelho de Queiroz, para o cargo de conselheiro do órgão. A vaga, aberta com a aposentadoria do conselheiro Francisco Suetônio Bastos Mota, em 2010, é reservada constitucionalmente a um dos procuradores que integram o Ministério Público Especial junto ao TCE-CE.
Ao longo da sessão ordinária em que foi aprovada a indicação, parlamentares destacaram as qualidades de Rholden Queiroz para assumir o cargo. Os deputados Antonio Carlos (PT), Sérgio Aguiar (PSB) e Heitor Férrer (PDT) apontaram a qualificação técnica do procurador ao se manifestarem favoravelmente à sua indicação para compor o pleno do Tribunal.
"Trata-se de um jovem extremamente talentoso, que conhece sua área de atuação e engrandecerá os quadros do Tribunal", frisou Antonio Carlos. "Com a aprovação do novo conselheiro, o TCE vai estar composto conforme determinam a Constituição Federal e a Estadual", afirmou Heitor Férrer, mencionando o fato de o Tribunal contar, a partir de agora, com um conselheiro egresso do quadro de procuradores, conforme determinação constitucional.
Ainda na sessão, o novo conselheiro recebeu felicitações pela indicação de vários parlamentares, dentre os quais o presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB). Os deputados Tin Gomes (PHS), Patrícia Saboya (PDT), Mário Hélio (PMN), Paulo Facó (PTdoB), Rachel Marques (PT), Inês Arruda (PMDB), Drª Silvana (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Danniel Oliveira (PMDB), Sineval Roque (PSB), Perboyre Diógenes (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT), dentre outros, também se congratularam com o novo conselheiro do TCE-CE.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Direito Tributário pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Rholden Queiroz foi procurador da Fazenda Nacional entre 2000 e 2007, além de advogado da União.
No último dia 11 de janeiro, o presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, enviou ao governador Cid Gomes ofício no qual constavam os nomes dos procuradores Rholden Botelho de Queiroz e Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre para que fosse feita a escolha. Em abril passado, o governador enviou à Assembleia Legislativa mensagem na qual indicava Rholden Queiroz para o cargo de conselheiro do TCE-CE.
No último dia 9 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, também por unanimidade, a indicação do procurador para o cargo de conselheiro do TCE-CE. A aprovação se deu após sabatina do procurador Rholden Queiroz pelo conjunto de deputados que compõem a CCJR. Durante a sessão, o procurador foi sabatinado pelo relator da matéria na Comissão, deputado Welington Landim (PSB), e pelos deputados Antonio Carlos, Sérgio Aguiar e Augustinho Moreira (PV). Na sequência, o relator emitiu voto favorável à indicação, remetendo a matéria à Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual.
Com a aprovação da CCJR, a matéria foi encaminhada ao pleno da Assembleia, na sessão desta quinta-feira, quando foi decidido seu mérito pelos deputados estaduais, em votação secreta, conforme estabelecem o artigo 49 da Constituição do Estado do Ceará e os artigos 320 e 321 do Regimento Interno da Assembleia.
