Conselheiros discutem sobre gestores com contas irregulares
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“Os TCs e a lista de gestores com contas irregulares: como eu voto?” foi o tema da primeira palestra que aconteceu no segundo dia do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Durante o painel, foram discutidas a inelegibilidade e a atuação dos Tribunais de Contas, a Lei da Ficha Limpa e sua eficácia e a grande contribuição que as Cortes de Contas podem dar às eleições no Brasil.
O painel foi mediado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), e contou com três palestrantes: o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado (TCE-MA), o conselheiro Carlos Thompson Fernandes (TCE-RN) e o ministro Benjamin Zymler (TCU).
Segundo o Ministro do TCU, a Lei da Ficha Limpa tornou inelegíveis aqueles que tiveram contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas, tornando um número considerável de gestores impossibilitados de concorrer às eleições. “Essa capacidade que o Tribunal tem de influir na esfera política vem dando uma eficácia enorme à nossa atuação.”
De acordo com o Ministro, o objetivo não é punir, mas fazer com que os gestores estabeleçam todos os cuidados para a correta gestão dos recursos públicos. “O que verificaremos nos próximos anos é se a Lei da Ficha Limpa conseguiu melhorar o nível da gestão no Brasil, que é o nosso grande objetivo”, disse.
“Contas melhores, lista menor.” É o que concluiu o conselheiro José Ribamar sobre a questão da Lei da Ficha Limpa. Segundo o conselheiro, o fato da lista ser encaminhada à Justiça Eleitoral reflete um resultado da ação dos Tribunais de Contas.
Para o vice-presidente do TCE-RN, Carlos Thompson, “a competência para dizer se o ato do gestor foi ou não doloso não é do Tribunal de Contas e sim do Poder Judiciário.”
O mediador da mesa, Sebastião Helvécio se mostrou contente com o resultado do painel. “Tanto os Tribunais estaduais, municipais e da União tem a mesma percepção, de que é preciso estar mais atento à boa gestão pública”.
Coube ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Valdomiro Távora, entregar os certificados de participação aos palestrantes.
O IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas foi iniciado na segunda (4/8), em Fortaleza, e será encerrado nesta quarta-feira (6/8). O evento, cujo tema central debate “o papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, é uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR).
