Tribunais de Contas realizam questionário para aferir dados sobre governança pública
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Fortalecer a gestão, otimizar os controles e garantir boas práticas nas instituições públicas. Esses são alguns dos objetivos do questionário eletrônico que está sendo respondido por mais de 10 mil administradores públicos em todo o País. No Ceará, a coordenação dos trabalhos junto aos gestores públicos está sob a responsabilidade do TCE-CE, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). As respostas devem ser enviadas até o dia 30/9 e visam à obtenção e sistematização de informações sobre Governança Pública e Governança e Gestão das Aquisições nas Organizações Públicas Estaduais.
Os dados referentes aos órgãos da administração direta do Governo do Ceará serão coletados por meio de um questionário eletrônico (disponibilizado no Portal do TCU – e divulgados posteriormente, de forma consolidada, em 17 de novembro, em Brasília (DF), durante um evento nacional das Cortes de Contas do País para os novos governantes eleitos em outubro.
“Nosso objetivo é que os gestores do Governo do Ceará respondam ao questionário 'Perfil de Governança Pública e das Aquisições – Ciclo 2014', pois a participação de todas as organizações é de grande importância para o aperfeiçoamento da governança na Administração Pública”, afirmou o analista de controle externo, Felipe Jorge Koury, coordenador dos trabalhos no TCE-CE.
De caráter preventivo e orientativo, a pesquisa possibilitará que os gestores avaliem seus resultados e as Cortes de Contas atuem no sentido de garantir a execução de boas práticas na administração pública.
As respostas individuais dos órgãos participantes são sigilosas. Caberá a cada Tribunal de Contas encaminhar relatório para os seus jurisdicionados, possibilitando aos gestores da administração direta comparar seu desempenho nas práticas de governança e gestão com a média nacional da sua área de atuação. O objetivo é que as informações adquiridas possam ser aproveitadas no processo de planejamento da organização e na composição do Relatório de Gestão de cada instituição.
“Nós, do Controle Externo, temos um papel fundamental como indutores da governança pública. A adoção das boas práticas da governança estimula o desenvolvimento e possibilita que a sociedade avalie melhor a gestão pública e cobre as melhorias necessárias”, ressaltou o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.
Desde 2007, esse trabalho é executado pelo TCU na esfera federal, onde, atualmente, 100% das organizações respondem ao questionário. Os resultados vêm contribuindo, sobremaneira, para a melhoria do desempenho das organizações públicas federais.
O não-atendimento a esta demanda do TCE-CE, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis nos termos da legislação pertinente.
Para orientações sobre o preenchimento do questionário clique aqui.
Para outras informações, os jurisdicionados podem acessar o Portal do TCE, entrar em contato pelo e-mail governanca@tce.ce.gov.br ou pelo telefone 3488-4100 (Felipe Koury).
