Conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do TCE e TCM participam de curso sobre Responsabilização de Agentes Públicos e Privados
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Membros das Cortes de Contas do Estado e dos Municípios do Ceará participaram, nesta sexta-feira (29/8), do curso Responsabilização de Agentes Públicos e Privados, ministrado pelo Auditor Federal de Controle Externo, Odilon Cavallari de Oliveira. A qualificação foi realizada no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC).
Na abertura do encontro, o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, agradeceu a presença de todos e do Auditor Odilon Cavallari, “por nos brindar com sua qualificação de tamanha competência”. A parceria com o TCM também foi destacada pelo Presidente. “Este é um tema muito importante para os Tribunais de Contas, e certamente será muito proveitoso e enriquecedor para o desempenho de nossas atividades”, declarou o presidente Valdomiro Távora.
Segundo o Auditor Federal, “o tema do curso é relevante porque discorre sobre as regras e os princípios que devem ser observados para que se possa imputar alguém a responsabilidade decorrente da prática de um ilícito: considerando que conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores compõem o corpo deliberativo do Tribunal e são membros do Ministério Público, a prática de ilícitos desrespeita o dia a dia do ofício que eles exercem”.
A capacitação de Odilon Cavallari sobre o mesmo tema para servidores do TCE-CE e do TCM-CE foi iniciada na quarta-feira (27/8) e termina na tarde desta sexta-feira (29/8), com carga horária de 20 horas.
