Corte de Contas do Ceará sedia Terceiro Encontro Nacional sobre Jurisprudência
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Vinte e seis Tribunais de Contas brasileiros estão reunidos em Fortaleza para o III JurisTCs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas, durante três dias (22 a 24/10), no auditório do TCE do Ceará. O objetivo é compartilhar as melhores práticas da área, ampliando a comunicação dos Tribunais com a sociedade, para que possam cumprir os preceitos constitucionais de publicidade e eficiência.
O Encontro foi aberto na manhã desta quarta-feira (22), pelo presidente da Corte cearense, conselheiro Valdomiro Távora, que saudou aos presentes destacando a relevância do tema, a valorosa parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) em prol da melhoria das atividades de controle externo, além da competência do palestrante responsável pela capacitação do primeiro dia do evento. “Estou certo de que os resultados deste terceiro Encontro serão igualmente proveitosos e estimulantes, iluminando cada vez mais os caminhos a serem seguidos pelas Cortes de Contas na produção e organização de seus julgados, para a formação de um Banco de Jurisprudência que se pretende ter alcance nacional”, ressalta o Presidente do TCE-CE.
O Coral Vozes da Corte, regido pelo maestro Carlos Augusto, abrilhantou o início do evento com as músicas Ceará Terra da Luz e Mulher Rendeira. O coro também entoou o Hino Nacional Brasileiro.
Além do presidente Valdomiro Távora, que também representou o presidente do IRB, Sebastião Helvécio, a mesa de abertura foi composta pelo diretor-presidente da Escola de Contas Ministro Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo; presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz; procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-CE, Eduardo de Sousa Lemos; professor doutor José Augusto Chaves Guimarães; e pelo diretor-geral da Corte dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Juraci Muniz Junior, representando o presidente Francisco Aguiar.
O conselheiro decano do TCE-CE, Alexandre Figueiredo, fez uso da palavra e ressaltou a importância de se construir de forma consolidada a jurisprudência das Cortes. “É muito relevante que essa jurisprudência seja consolidada para que sirva não só de alicerce, como também de formação e que assegure as decisões dos Tribunais, fortalecendo as ações de controle externo”, destacou o Conselheiro.
A capacitação “Elaboração de Ementas Jurisprudenciais” marcou o primeiro dia do III JurisTCs. A explanação teve como tutor o professor José Augusto Chaves Guimarães, livre-docente em Análise Documentária da Universidade Paulista, doutor em Ciência da Informação pela Universidade de São Paulo, com pós-doutorado em Documentação pela Universidad Carlos III de Madrid. “Essa possibilidade de intercâmbio de experiências e de discussões de ideias é uma coisa rara, não construímos nada sozinhos. Um evento como esse nos proporciona uma chance de aprender com o outro, de dar aquela inveja boa que nos faz crescer e seguir adiante”, disse o palestrante ao iniciar o curso.
Os principais temas abordados durante a qualificação de decisões foram Elementos de condensação documental: a macroestrutura textual e a questão do resumo; Categorias temáticas e estruturais do acórdão; Conceito e funções de ementa jurisprudencial: cabeçalho e dispositivo; Estrutura lógica da ementa jurisprudencial: tipologias e características.
O Encontro prossegue durante os próximos dois dias, quando acontecerão as apresentações de diagnósticos, metas e ações, além de casos práticos dos Tribunais de Contas brasileiros (23/10); e as mesas redondas, com discussão de Ementas Jurisprudenciais, Sistema de Jurisprudência e o Vocabulário de Controle Externo (VCE). O III JurisTCs encerra na sexta-feira (24/10), com discussões e decisões finais.
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