Itacir Todero representa o TCE Ceará durante Congresso Nacional de Direito e Saúde
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O conselheiro substituto e ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Itacir Todero, representou a Corte durante o III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento nacional aconteceu entre os dias 10 e 12/12, no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza.
Itacir Todero participou de painel na tarde da sexta-feira (12/12), que teve como tema “Atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da saúde pública”. Entre os assuntos debatidos, Auditoria Operacional do Programa Saúde da Família, onde foram apontadas algumas falhas com recomendações, e nova Auditoria que está em fase de execução, desta vez na área da Atenção Básica.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, destacou que a ação conjunta dos órgãos é de suma importância para que haja a efetivação dos direitos da sociedade. “Temos visto muita segregação na área da saúde, cada categoria lutando pelos seus próprios direitos, porém é preciso que todos lutem juntos para que os cidadãos desfrutem dos seus devidos direitos”.
A iniciativa, uma parceria da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública – Ministério Público do Estado (MP-CE), teve como objetivo debater temas relevantes que dizem respeito aos direitos dos cidadãos na área da saúde.
Entre os principais assuntos debatidos no Congresso, “Responsabilidade Civil e Criminal dos Gestores Públicos e Privados e de Planos de Saúde e de Cooperativas de Serviços de Saúde” e “O Sistema de Saúde Brasileiro x Judicialização”.
O encontro também homenageou personalidades que contribuem ativamente para o fomento da união entre as duas áreas científicas: o Direito e a Saúde.
