TCE capacita servidores jurisdicionados com Curso Básico de Convênios

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará deu início, nesta segunda-feira (23/2), ao Curso Básico de Convênios, baseado na Nova Legislação Estadual. Participaram da abertura membros jurisdicionados da Corte de Contas, da Semace, Sefaz, Casa Civil, Cidades, Etice, Adagri, Cagece e TJCE, dentre outros.

Ministrada pelo servidor da 12ª Inspetoria de Controle Externo, Henrique Bezerra Cardoso, a capacitação prossegue até sexta-feira (27/2), no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC). “O curso tem um caráter geral, passando por todas as etapas básicas de convênio. Destaco um tópico especial, sobre a responsabilização dos gestores em convênio, que é fundamental na hora de análise de prestação de contas e da instauração de tomada de contas especial”, disse o instrutor.

Com uma carga horária de 20 horas, distribuídas das 8 às 12 horas, os participantes terão acesso a conteúdos exclusivos relativos ao assunto. Fundamentos, Etapas Básicas dos Convênios,  Execução, Acompanhamento e Fiscalização, Prestação de Contas e Responsabilização de Gestores de Convênios e Tomada de Contas Especial em Convênios são os principais módulos estudados.

Delania Aguiar Lôbo, advogada do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), considera ótima a oportunidade para aprimorar os conhecimentos sobre o instrumento do convênio, principalmente, na área estadual. “Espero que com o curso possamos trocar experiências do dia a dia,” disse.

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