O vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, proferiu palestra durante o III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS). No último dia do evento (9/4), ocorrido em Brasília (DF), o Conselheiro do TCE Ceará discursou sobre o tema da recuperação da dívida ativa.
Na sala temática, Edilberto Pontes destacou três princípios que devem ser adotados no desenvolvimento de sistemas mais eficientes na administração pública: controle, impessoalidade e facilidade para o contribuinte pagar. Na ocasião, o conferencista também citou a importância do protesto extrajudicial da dívida ativa.
A Mesa tinha como proposta geral avaliar as dificuldades na arrecadação da dívida ativa e sugerir alternativas para otimização de sua cobrança. Sob o título “O crescente desequilíbrio das finanças municipais: como qualificar o gasto e aumentar a receita”, os gestores municipais, estaduais e federais expuseram ideias, intervenções e modelos com base nas atividades propostas.
A terceira edição do EMDS promoveu a troca de informações e intensificou o intercâmbio de boas práticas de economia. Dirigentes do Encontro Anual do Fórum de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico pretendem tornar o tema desenvolvimento econômico pauta prioritária dos municípios brasileiros.
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