Governador envia mensagem à Assembleia Legislativa indicando conselheiro do TCE

Detalhes

O governador Cid Gomes enviou à Assembleia Legislativa mensagem na qual indica o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rholden Botelho de Queiroz, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

No último dia 11 de janeiro, o presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, enviou ao governador ofício no qual constavam os nomes dos procuradores Rholden Botelho de Queiroz e Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre para que fosse feita a escolha - já que, constitucionalmente, a vaga é privativa de integrantes do Ministério Público Especial, com a indicação sendo feita pelo governador.

A mensagem será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e, posteriormente, irá a votação em plenário, mediante Projeto de Decreto Legislativo, quando os 46 deputados estaduais decidirão seu mérito - conforme estabelecem o artigo 49 da Constituição do Estado do Ceará e os artigos 320 e 321 do Regimento Interno da Assembleia.

O cargo a ser preenchido foi ocupado anteriormente pelo conselheiro aposentado Francisco Suetônio Bastos Mota, que o exerceu de 1983 a 2010.

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