Procurador-Geral do MPC profere palestra em Seminário de Combate à Corrupção

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rholden Queiroz, proferiu palestra Aspectos relevantes para celebração de convênios na última quarta-feira (28), durante o Seminário de Capacitação para o Controle Social das Contas Públicas, promovido pela Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Acecci). Realizado no Hotel Marreiro, em Fortaleza, o evento teve o objetivo de capacitar representantes da sociedade civil para fiscalizar os gastos públicos, por meio do Controle Social.

Ao longo de sua palestra, o procurador Rholden Queiroz apresentou ao público meios de apresentação de denúncias aos órgãos de controle externo no que se refere aos convênios. A explanação constou ainda de exemplos de irregularidades identificadas quando da celebração e execução dos convênios, seguida de debate com a plateia, por meio do qual o procurador-geral do MPC esclareceu alguns pontos sobre a questão.

Com programação desenvolvida entre os dias 28 e 29 de março, o seminário reuniu representantes de instituições que atuam na área da fiscalização dos recursos públicos, dentre elas TCE-CE, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE).

Mais informações no site da Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Acecci) - www.acecci.org

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