TCE inclui acessibilidade como ponto de auditoria em obras públicas

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) irá incorporar aspectos de acessibilidade na fiscalização de obras públicas a partir deste ano. O plano de ação desenvolvido pelo TCE-CE trata da temática em duas vertentes: no âmbito externo, através da Secretaria de Controle Externo, e no interno, através da adequação das dependências da Corte. O Tribunal atualmente capacita servidores para incorporar o novo ponto de auditoria em 2012.

A medida surgiu a partir de iniciativa do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal, que sugeriu proposta administrativa para incluir o tópico "Acessibilidade" nas auditorias realizadas em obras e serviços de engenharia pelo TCE-CE, o que foi aprovado pelo pleno do Tribunal. No plano estadual, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) já possui um Guia de Acessibilidade - segundo o qual a Corte de Contas deve verificar a aplicação dos aspectos de acessibilidade pelos órgãos públicos estaduais, em especial por aqueles responsáveis pela aprovação dos projetos, execução e acompanhamento das obras estaduais.

Como resultado, foi determinado à 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE), a quem compete a fiscalização, inspeção e auditoria das obras financiadas com recursos estaduais, a inclusão, nos seus trabalhos, da verificação do cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, da legislação relativa à acessibilidade de portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

A atual capacitação dos servidores, com intermédio da Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frotin (ASTEF), tem como objetivo não somente tratar das ferramentas técnicas para verificação do novo ponto de auditoria, mas promover a conscientização para a problemática da acessibilidade. Como prática, os participantes simularam a situação dos portadores de necessidades especiais, usando muletas, cadeiras de rodas ou vendas nos olhos, e averiguaram a dificuldade de locomoção por ausência de mecanismos de acessibilidade no centro de Fortaleza.

O Tribunal planeja auditar sua sede, como projeto piloto, para verificar o cumprimento de regras de acessibilidade, bem como o projeto arquitetônico do novo prédio em construção do TCE-CE, como forma de treinamento para os servidores da Inspetoria. Aprofundando a aprendizagem, auditoria semelhante será realizada no Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) para averiguar os procedimentos adotados para verificar a inserção dos quesitos em projetos de prédios públicos.

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