Funcionamento do Tribunal no período de recesso

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que haverá recesso em suas atividades, no período de 21/12/2015 a 4/1/2016, conforme decisão publicada em ata da sessão plenária do dia 8/12/2015. De acordo com a Secretaria-Geral, durante este período, os prazos referentes a processos em tramitação na Corte ficam suspensos.

O Serviço de Atendimento e Protocolo terá funcionamento normal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, com fechamento nos finais de semanas e feriados. Nos dias 24 e 31/12, a Corte de Contas segue decreto do Governador do Estado, Camilo Santana, de Ponto Facultativo.

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