TCE Ceará dá sequência ao combate de irregularidades no uso de transporte escolar em Sobral
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O Tribunal de Contas do Ceará participou, na última quarta-feira (2/3), de reunião sobre o Transporte Escolar. O encontro aconteceu na cidade de Sobral e contemplou os Municípios da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação 6 (Crede nº 6).
O diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE Ceará, Rubens Cezar Parente, vem realizando um trabalho, juntamente com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), de reuniões com gestores, Credes e prefeitos pelo interior, para contribuir com a disseminação deste trabalho. “A campanha está sendo feita para não se descuidarem, caso contrário, as irregularidades com os recursos públicos podem ocorrer”, enfatiza Rubens Cezar.
Além de Sobral, estavam mais de 150 participantes dos municípios: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá e Varjota.
Este ano de 2016, o Tribunal de Contas do Estado já visitou as Credes de Acaraú, Juazeiro do Norte, Crato e Brejo Santo. Os próximos encontros serão em Senador Pompeu e Quixadá.
Há dois tipos principais de irregularidades básicas envolvendo o Transporte de alunos:
- O desvio de finalidade, onde os veículos comprados com os recursos do programa Caminho da Escola são utilizados para fins diversos, como ir à praia, enterro, deslocamento de pessoas que não são alunos. Em casos como este, o Tribunal já aplicou multas à prefeitos e ex-prefeitos que totalizam aproximadamente R$ 120.000,00, hoje a multa arbitrada pelo Tribunal é de R$ 5.000,00.
- Contratação de veículos impróprios para o transporte de estudantes, neste caso o TCE Ceará busca impedir a contratação de veículos que não levem segurança aos alunos e, caso aconteça, o Tribunal julga ilegal a contratação.
“É de grande importância toda a sociedade ficar engajada na luta do correto uso do Transporte escolar. Os pais dos alunos, professores, diretores de escola, o cidadão comum e os próprios estudantes podem contribuir para a fiscalização, mandando informações para os órgãos de controle”, conclui o diretor da 5ª Inspetoria.
