Tribunal notificará jurisdicionados para obter relação detalhada do quadro de pessoal

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, na última terça-feira (6), notificar os jurisdicionados (órgãos da Administração Pública Estadual) para que, em um prazo de 60 dias, encaminhem à Corte de Contas a relação detalhada do quadro de pessoal. Com a medida, os órgãos deverão se manifestar em 60 dias, a partir da data em que forem notificados, para que apresentem a relação de servidores (efetivos ou não) e terceirizados, bem como a descrição das atividades desenvolvidas por servidores detentores de cargos comissionados e terceirizados.

Ainda entre as informações que constam na notificação a ser encaminhada pelo TCE-CE aos jurisdicionados, está a especificação dos valores percebidos pelos terceirizados, inclusive membros de cooperativas e bolsistas.

A notificação tem como intuito subsidiar futuras auditorias de pessoal que a Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas venha a desenvolver. Com isto, o Tribunal pretende verificar a eventual existência de terceirizados que estejam atuando nas atividades-fim dos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual.

A decisão do TCE-CE se deu por unanimidade de votos. Participaram da votação os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Pedro Timbó e Edilberto Pontes; bem como os auditores substitutos de conselheiro, Itacir Todero e Paulo César de Souza.

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