Apresentação do Parecer Prévio das Contas do Governador será dia 31 de maio
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Está marcada para o dia 31 de maio (terça-feira), às 15 horas, a sessão extraordinária para apresentação do Parecer Prévio das Contas do Governador – exercício 2015. O conselheiro decano do Tribunal de Contas do Ceará, Alexandre Figueiredo, apresentará a consolidação dos dados apurados pela Comissão Técnica de Avaliação das Contas.
O relatório técnico, elaborado a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará, já foi entregue ao relator, Alexandre Figueiredo. O documento também será encaminhado ao Ministério Público especial junto a esta Corte. O procurador-geral Gleydson Alexandre informou que fará a emissão do seu parecer até o dia 27/5.
A escolha do relator foi feita através de sorteio realizado durante o expediente da sessão plenária da terça-feira (17/5). A relatoria das Contas do Governador 2015 caberia à conselheira Patrícia Saboya, que encontra-se de licença médica.
A Comissão Técnica, formada pelos analistas de controle externo Hennya Lemos (coordenadora), Daniel Façanha, Vanessa Garrido, Mara Citó, Giovana Albuquerque e Eugênio Menezes, analisou as contas do Governo do Estado Ceará sob a ótica orçamentária, financeira e patrimonial.
O Governo do Estado cumpriu o prazo de 60 dias, a contar do início dos trabalhos no Legislativo e, em 1º de abril, entregou a documentação contendo o balanço geral da gestão. O TCE Ceará tem 60 dias corridos – até 2/6 – para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das Contas do Governador.
