Comissão do TCE conclui relatórios referentes à operação Swap II
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A Comissão Especial de Auditoria do Projeto SWAp II do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) encaminhou ao Pleno da Corte de Contas, no último dia 14, os dois relatórios referentes à Operação SWAp II - empréstimo modalidade SWAp (Sector Wide Approach) do Banco Mundial no valor de US$ 240 milhões -, cujo objetivo é dar suporte à agenda de desenvolvimento social do Estado.
Os relatórios envolvem aspectos financeiros e de aquisições decorrentes da Operação, iniciada em 19 de março de 2009 e que prossegue até 30 de junho deste ano, sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Dentre os indícios de irregularidades identificados pela Comissão Especial no que se refere ao desenvolvimento da Operação SWAp II, três mereceram destaque: a instituição do Termo de Adesão por meio do Decreto Estadual nº 29.981/2009, que dispõe sobre a forma de repasse regular de recursos do Tesouro do Estado alocados no Fundo Estadual de Saúde (Fundes); a utilização do Termo de Responsabilidade (TR) como instrumento de transferência financeira para os municípios a partir da Lei Estadual nº 14.025/2007, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, com legislação regulamentada pelo Decreto Estadual nº 29.239/2008; e a implantação de um sistema único de captação de água na localidade de Peixe, no município de Russas.
Por iniciativa da conselheira Soraia Victor, o pleno da Corte de Contas acatou que os três pontos selecionados sejam alvo de análise pormenorizada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs).
CARACTERÍSTICAS DO EMPRÉSTIMO - O principal objetivo do Projeto SWAp II é contribuir para ampliar e consolidar os avanços sociais, dando apoio à competitividade e ao crescimento econômico do Ceará, assim como a modernização institucional do Estado. O empréstimo é multi-setorial dividido em cinco áreas: Gestão do Setor Público; Educação; Saúde; Gestão dos recursos hídricos & abastecimento de água e saneamento; e Meio Empresarial & Inovação.
Em 2011, o TCE-CE concluiu a segunda auditoria do Projeto, referente ao exercício de 2010, com escopo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, que correspondeu a mais de 80 mil registros de pagamentos. Desta forma, os auditores seguiram técnicas estatísticas baseando-se na amostragem Probabilística Proporcional ao Tamanho (PPT).
METODOLOGIA - Além disso, a Comissão de Auditoria atuou conforme as normas internacionais estabelecidas pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) e pela International Federation of Accounts (IFAC). Utilizou, ainda, técnicas de gerenciamento de projetos com base nas boas práticas do Project Management Institute (PMI). Para isso, adotou a ferramenta Dot Project, que propiciou o acompanhamento on line das atividades. "A ferramenta nos permite identificar o andamento da auditoria e auxilia a cumprir as metas dentro dos prazos estabelecidos no planejamento", destaca o coordenador da Comissão de Auditoria José Alexsandre Fonseca da Silva.
O coordenador da auditoria explica que a comissão trabalhou paralelamente no sentido de colaborar para que o Ceará atingisse as metas previstas pela Operação SWAp II, por meio da apresentação de fragilidades identificadas no projeto. Para isto, foram realizados workshops destinados a expor para os órgãos e entidades envolvidos os registros feitos na auditoria, visando o fortalecimento do Projeto.
De acordo com o coordenador da Comissão, a auditoria possibilitará a disseminação, junto ao próprio TCE-CE e a outras Cortes de Contas, da metodologia desenvolvida na análise da Operação SWAp II. Ele afirma que o trabalho foi reconhecido pelo Banco Mundial - que, em 2011, credenciou o Tribunal para auditar a execução do Projeto para o Protagonismo das Comunidades Quilombolas no Estado do Ceará, concernente aos exercícios de 2009 e 2010, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), que diz respeito a uma doação realizada pelo Fundo Japonês para o Desenvolvimento Social por intermédio do Banco Mundial.
Destaca-se, também, a participação dos auditores envolvidos na Comissão, por convite do Banco Mundial, no evento nacional promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), no âmbito do Projeto de Fortalecimento das Auditorias Subnacionais Brasileiras (PROFORT), realizado em Salvador (BA), em agosto de 2011, onde foram apresentadas, aos demais Tribunais de Contas do Brasil, as boas práticas utilizadas nas auditorias voltadas ao Projeto SWAp II.
NOVO EMPRÉSTIMO - Outra repercussão da auditoria se deu no último dia 30 de janeiro. Nesta data, o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, esteve reunido com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, para tratar do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III, que está em fase final de negociação entre o Governo do Estado e o Banco Mundial.
Durante a reunião, o secretário Nelson Martins solicitou que o TCE-CE realize a auditoria desta nova Operação de Crédito que totalizará US$ 150 milhões, sendo US$ 100 milhões do Banco Mundial e US$ 50 milhões do Governo do Estado, bem como uma nova auditoria do Projeto Quilombola sobre as despesas executadas em 2011.
Reunião entre o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, com a Comissão Especial de Auditoria do Projeto SWAp II e o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins
