Ex-gestor da Sesporte é multado por falta de esclarecimentos sobre irregularidades em convênios

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/7), determinou, por unanimidade de votos, a aplicação de multa ao ex-gestor da Secretaria de Esporte (Sesporte), no valor de R$ 2.500,00, pelo descumprimento à diligência da relatora do processo nº 04435/2014-1, conselheira Soraia Victor.

O processo apura indícios de irregularidades em convênios celebrados entre o órgão e a Associação Cultural Recreativa e Esportiva do Ceará (Acrece). 

O Relatório de Auditoria Especial, de iniciativa da Controladoria e Ouvidoria Geral, encaminhado a esta Corte de Contas, apontou diversas falhas na gestão da Sesporte, entre os anos 2011 e 2013. Dentre elas estão: descumprimento de legislação, irregularidades em pagamento de parcelas e nas prestações de contas das parcelas pagas, ausência de acompanhamento e fiscalização de convênios, favorecimento de empresa, desvio de finalidade em viagem pelos gestores.

O gestor à época tem 15 dias para prestar esclarecimentos acerca das Tomadas de Contas Especiais. No caso de reincidência poderá ser aplicada multa de trinta a cem por cento do montante definido, conforme art. 62, inciso VIII, da Lei Estadual nº 12.509/1995.

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