TCE Ceará sedia debate sobre desafios dos Estados: poucos recursos, grandes obrigações
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Instituto Rui Barbosa recepcionaram os participantes do evento Encontros Nacionais do IRB – Região Nordeste, que tem como tema central “Federalismo: Crise e Desafios dos Estados”. O encontro acontece nesta quinta e sexta-feira (7 e 8/7), no auditório do Edifício 5 de Outubro, do TCE Ceará.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG); governador do Ceará, Camilo Santana; desembargador do Tribunal de Justiça, Fernando Ximenes; ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer; corregedor do TCM-CE, conselheiro Hélio Parente (representando a Atricon e o TCM-CE); promotor Manuel Pinheiro Freitas, representando o Procurador-geral, Plácido Rios; e o procurador-geral em exercício do Ministério Público junto ao TCE Ceará, Aécio Vasconcelos.
O encontro reuniu autoridades nacionais, regionais e locais, e membros das Cortes de Contas de todo o País. Da Corte cearense, estavam presentes os conselheiros Rholden Queiroz (vice-presidente), Valdomiro Távora (Corregedor) e Soraia Victor; o conselheiro substituto Paulo César de Souza e o procurador de Contas Eduardo de Sousa Lemos, além de servidores da Casa.
Após apresentação do Quinteto Jazz Swing, o presidente Edilberto Pontes deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a dificuldade dos Estados, “que têm poucos recursos disponíveis, mas com grandes obrigações”. Outro fator importante, segundo ele, é a pouca capacidade de inovação constitucional. “É preciso preservar a liberdade de cada lugar para inovar. A Federação Brasileira hoje está muito sufocada. É isso que iremos discutir nestes dois dias: o papel dos Estados Federados”.
O conselheiro Sebastião Helvécio explanou sobre os Encontros Nacionais do IRB. “Aqui, vamos falar sobre o desenvolvimento do país, um princípio constitucional. Nós só teremos uma pátria justa e irmã quando passarmos a respeitar União, Estados e Municípios.”
O presidente do IRB falou ainda que “a maior conquista da humanidade é a democracia, e nós só conseguimos exercer a política com bons políticos”. Helvécio destacou o prestígio do presidente Edilberto Pontes, “que conseguiu reunir o Brasil inteiro na plateia”, e informou que os mais de 19 mil servidores dos Tribunais de Contas brasileiros terão acesso ao conteúdo dos encontros na videoteca do IRB, no portal do Instituto.
A conferência de abertura, com o tema “O Estado na Federação: Dificuldades e Desafios”, foi proferida pelo governador Camilo Santana, que ressaltou ser o momento mais oportuno de repensar o modelo federativo implementado no país. “Os Estados não têm independência nem autonomia econômico-financeira. Mais de 60% da verba é dependente do Fundo de Participação dos Estados, outros da União”.
Outro desconforto, segundo o Governador, é a perda de poder das Casas Legislativas. “A força e o poder das Assembleias Legislativas estão cada vez menores, e isso reduz a autonomia para os Estados e, consequentemente, para a sociedade.” Um ponto destacado por Camilo Santana foi o fim da política de planejamento regional. “Estamos com cinco anos de seca consecutivos, mas as entidades criadas para pensar essas políticas públicas foram desarticuladas.”
O Governador falou, ainda, sobre o sistema tributário brasileiro que, na sua visão, é concentrado e injusto. “Os Estados têm perdido, ao longo dos anos, receita disponível. Por outro lado, há o crescimento dos gastos públicos, principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação.”
Quando o assunto é a segurança pública, Camilo diz que “o Brasil está caminhando de forma errada. Dificilmente vamos vencer essa guerra contra a violência se continuarmos trabalhando assim. Há expansão dos serviços, mas não expandem os recursos.” Ao final, destacou que não é técnico, mas compartilhou com o público um pouco da sua experiência como administrador público, levando a visão sobre o tema central. “O papel dos Estados é abraçar, acolher os mais vulneráveis,” concluiu o Governador, que recebeu, em seguida, uma placa e o certificado de participação das mãos dos anfitriões do evento, conselheiros Edilberto Pontes e Sebastião Helvécio.
O Encontro prossegue nesta sexta-feira (8/7), com palestras, lançamentos de livros e mesa redonda com Secretários da Fazenda. Acesse aqui a programação completa.
A primeira edição do evento “Encontros Nacionais do IRB – Região Sudeste” aconteceu no estado do Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17/6, sobre Temas Contemporâneos do Controle Externo: Inteligência e Controle e Preços Referenciais. O próximo encontro, Região Sul, ocorrerá nos dias 1º e 2 de setembro de 2016, no TCE do Rio Grande do Sul, quando discorrerão sobre “Ouvidoria e Corregedoria”.
TCE Ceará entrevista: O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG).
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