Gestores estaduais são notificados para esclarecimentos sobre concurso público

23-11-16

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do relator do processo nº 09171/2016-0, conselheiro Alexandre Figueiredo, determinou a notificação dos atuais gestores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), para que, em cinco dias, apresentem esclarecimentos sobre realização de concurso público.

Representação interposta pelo Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará aponta possíveis irregularidades no Edital nº 01/2016 – Seplag/Secitece, que tem como objeto a realização de concurso público de provas e títulos e de provas para provimento de cargos efetivos, com atuação na área técnica administrativa, integrantes do quadro de pessoal permanente da Funece, e formação de cadastro de reserva.

O não atendimento, no prazo determinado, sujeita multa disposta no art. 62, inciso V, da Lei nº 12.509/95.

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