Crise financeira: Programar uma obra evita desperdício de recursos públicos
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Neste período de crise, quais as prioridades? Definidas as prioridades, se alguma obra tiver que reduzir seu ritmo, qual seria a melhor forma e mais eficiente? E no caso de paralisação ou suspensão, qual é a maneira mais adequada? Os pontos em questão foram explanados pelo servidor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Marcel Albuquerque, na capacitação sobre “Gerenciamento de Obras Públicas em tempos de crise”, realizada nesta segunda-feira (28/11), no Plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE Ceará.
O curso faz parte da programação do encontro “Melhorando as práticas na Administração Pública em épocas de contingência de recursos”, da Secretaria de Infraestrutura do Estado, em parceria com as Escolas das Cortes de Contas cearenses. De forma interativa e dinâmica, com a intervenção da plateia, apresentação de slides e vídeos, estudo de caso, e exemplificando problemas em obras em outros Estados, Marcel Albuquerque ressaltou: “A palavra-chave é programar. A obra não pode ser abandonada, ela precisa ter sua paralisação programada, ser preparada para parar quando for necessário. Se aprovada a PEC, vai constitucionalizar o que estamos vivendo, a restrição já existe”, se referindo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que impõe teto aos gastos públicos.
“Diferente do que vivemos nos últimos 10 anos, em que havia uma oferta de recursos, e a administração pública tinha uma dificuldade de executá-lo, agora o cenário mudou. Não há disponibilidade de recursos. Mesmo que a obra esteja muito bem organizada e bem executada, a contingência de recurso público para investimento faz com que a mesma atrase. Resultado: obras abandonadas, materiais se decompondo, problemas de dengue etc. A proposta do curso é como gerenciar essas obras com uma limitação de recursos. Se é necessário reduzir o ritmo, qual é a melhor forma?”, discorreu Marcel Albuquerque, durante as oito horas de capacitação, respondendo a cada um dos questionamentos.
O diretor-presidente da Escola de Contas do TCE Ceará, conselheiro Alexandre Figueiredo, destacou a importância do evento para a excelência na gestão pública. “Eficiência não é eficácia, existe o princípio de cada uma, sendo que uma está interligado a outra. Nesse sentido, destaco que a eficiência é a principal plataforma da administração pública e, para fazer isso, precisamos estar preparados. Espero que prosperem com a capacitação.”O secretário de Infraestrutura do Estado, André Facó, destacou o momento certo para os órgãos público discutirem como gerir suas Secretarias com contingência de recursos. “Estamos vivendo uma mudança na governança pública, isso muito direcionado pelos órgãos de controle, mudanças de legislação e que foi ainda mais influenciado pelo momento de crise que o Estado brasileiro está passando, com a diminuição expressiva de recursos públicos. É nesse contexto que a gente vem discutir quais são as melhores práticas, não somente nesse ambiente, de modo que a gente possa estabelecer dentro do Estado do Ceará, da Secretaria da Infraestrutura e compartilhando com outras Secretarias, quais são os melhores procedimentos para vivenciar esse momento atual e se preparar para um futuro que, com certeza, vai ser bem diferente do que a gente tem vivido ao longo desses últimos anos na gestão pública.”
Para a diretora executiva do Instituto Plácido Castelo, Hilária Barreto, a capacitação tem como foco “minimizar gargalos, deficiências, dificuldades, num tema tão relevante, que é obra pública. Toda bagagem que os nossos instrutores têm e se dedicam nessa causa, com tamanho empenho, será repassada ao público.” O controlador-geral do TCM-CE, Luiz Mário Vieira, se fez presente, representando o presidente da Corte, conselheiro Francisco Aguiar. Representou a Secretaria da Infraestrutura do Estado, na abertura, a assessora Jurídica, Aline Saldanha. “Esse evento busca instituir as práticas administrativas dos órgãos de controle, para ajudar o gestor a enfrentar esse momento de contingência de recursos”, disse. O encontro, realizado nos dias 17, 18 e 28/11, foi voltado a servidores públicos e profissionais que atuam na área de infraestrutura, bem como estudantes de Direito, Engenharia e demais interessados.
