MPC pede suspensão de licitação da PPP do Castelão junto ao TCE

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O Ministério Público de Contas ingressou com representação para requerer ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a suspensão cautelar da Concorrência Pública Internacional Nº 2009/0004 relativa à Parceria Público-Privada (PPP) do Estádio Plácido Castelo (Castelão), cujo objeto consiste na realização de reforma e exploração do estádio para o recebimento de partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014.

O Ministério Público de Contas justifica o pedido de suspensão da licitação da PPP do Castelão, em função da necessidade de se esclarecer alguns pontos do certame licitatório, bem como pelo fato de ter tentado obter sem sucesso informações e documentos sobre a mencionada PPP junto à Comissão Central de Concorrências da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE). E, posteriormente, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, junto à Secretaria do Esporte do Estado.

O Ministério Público destacou, junto ao TCE, o alto investimento que será realizado na PPP do Castelão (cerca de R$ 617,8 milhões), no prazo de oito anos, e ressaltou ainda que a implantação desse empreendimento exige a realização prévia de estudos técnicos, econômicos, financeiros e de impacto orçamentário-fiscal, com base na Lei no 11.079 /2004, Lei das PPPs.

Além disso, segundo o procurador-geral Gleydson Alexandre e o procurador de Contas, Rholden Queiroz, existem questionamentos sobre a regularidade da licitação para a contratação dessa PPP, como o pagamento de R$ 487 milhões relativo às obras públicas a serem realizadas no Estádio Castelão ter sido fixado previamente pelo Estado do Ceará, sem sofrer a disputa entre as empresas licitantes.

Assim, o Ministério Público de Contas considerou necessário requerer a suspensão da licitação da PPP do Castelão junto ao Tribunal de Contas do Estado até que a Secretaria do Esporte esclareça todos os pontos controvertidos.

No que pertine ao trâmite desta representação, informa-se que esta foi remetida à 7ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (7ª ICE), que também sugeriu a suspensão da Concorrência da PPP do Castelão.

Neste momento, o processo se encontra com o relator, conselheiro Edilberto Pontes Lima, para que este delibere sobre a suspensão ou não da licitação da PPP do Castelão, decisão esta que será posteriormente analisada pelo Pleno do TCE-CE.

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