Plano de investimentos para a Copa do Mundo 2014 no estado do Ceará é exposto no TCE

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O secretário do Esporte do Estado, Ferruccio Feitosa, fez ontem (30), a apresentação do Plano de Investimentos para a Copa do Mundo Brasil 2014 no Estado do Ceará, no pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A exposição teve como público-alvo conselheiros, auditores, procuradores, servidores e colaboradores da Corte de Contas.

Ferruccio Feitosa listou as principais obras a serem desenvolvidas até 2014, destacando que o governador Cid Gomes desenvolveu um Plano de Investimentos audacioso e ambicioso. "Nosso plano vai além das exigências da Fifa (Federação Internacional de Futebol)", afirmou.

Na apresentação, o secretário assegurou que o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), esclarecerá questionamentos expostos pelos conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor, relativos à execução orçamentária das obras desenvolvidas para preparar o Ceará para a Copa do Mundo 2014; e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre.

Na oportunidade, o procurador-geral informou que o Ministério Público de Contas ingressou com representação para requerer ao TCE-CE a suspensão cautelar da Concorrência Pública Internacional Nº 2009/0004 relativa à Parceria Público-Privada (PPP) do Estádio Plácido Castelo (Castelão). O objeto da Concorrência consiste na realização de reforma e exploração do estádio para o recebimento de partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014. O relator da representação é o conselheiro Edilberto Pontes Lima, que já requereu esclarecimentos ao Governo do Estado.

O presidente do TCE-CE, conselheiro Teodorico Menezes, afirmou que a apresentação deu continuidade às atividades previstas no Protocolo de Intenções celebrado entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e 17 Tribunais de Contas dos Estados escolhidos para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, com o objetivo de estabelecer uma rede de informações para fiscalização e controle dos gastos públicos na organização do evento.

FISCALIZAÇÃO ? No dia 25 de agosto de 2009, 17 Tribunais de Contas ? dentre eles o TCE-CE ?, além do Senado e da Câmara dos Deputados, assinaram protocolo de intenções que permitirá ações conjuntas de fiscalização, intercâmbio de informações e procedimentos comuns para que o dinheiro seja utilizado de acordo com os princípios constitucionais da eficácia, efetividade, probidade e moralidade administrativa.

Doze capitais foram escolhidas como sedes da Copa do Mundo de Futebol: Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), Manaus (AM), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). O protocolo de intenções reúne 19 instituições: os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul; além dos Tribunais de Contas dos Municípios do Ceará e da Bahia (esses dois Estados possuem organismos separados para fiscalizar entes estaduais e municipais); dos Tribunais de Contas do Município de São Paulo, do Município do Rio de Janeiro; e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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