Convertido em Tomada de Contas Especial processo referente a kits sanitários em Tauá

07-02-17

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Detalhes

Em sessão plenária desta terça-feira (7/2), o TCE Ceará decidiu pela conversão em Tomada de Contas Especial de inspeção objetivando verificar a formalização e execução do convênio nº 021/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Beloaltense dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais, sediada no município de Tauá.  O objetivo do convênio é a cooperação financeira visando à construção de 36 kits sanitários em diversas localidades daquele município.

Além da conversão, a Corte de Contas determinou a citação dos responsáveis solidários, servidores da Secretaria e dirigentes da associação, para que recolham a quantia impugnada ou apresentem suas defesas. A decisão será comunicada à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

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