Atuação pública em período de calamidade
TCE Ceará aponta recomendações de melhorias no Programa Cidades II
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação (Geceti), realizou Auditoria das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício de 2016, no Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais do Ceará - Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú – Programa Cidades II, decorrente do Contrato de Empréstimo nº 2826/OC-BR, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As análises foram feitas sobre as demonstrações financeiras do programa, o cumprimento das cláusulas contábil e financeira, o controle interno, bem como o monitoramento das recomendações anteriores.
A equipe técnica do Tribunal destacou, em seu relatório, as seguintes deficiências: baixa execução financeira, condução das obras por região, contingências relativas à Tomada de Contas Especial, equipamentos adquiridos pelo Programa e desconformidades construtivas nos serviços medidos.
Também foram identificadas oportunidades de melhorias e apontadas 16 recomendações, que serão revistas na próxima auditoria, durante o monitoramento do plano de ação a ser apresentado pela Secretaria das Cidades, por intermédio da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP). O relatório da Auditoria sobre a execução do Programa Cidades II foi enviado à Secretaria das Cidades para remessa ao BID.
Esta foi a terceira auditoria realizada pelo TCE Ceará referente ao Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais. A ação foi realizada pelos servidores Manuel Salgueiro e Jocyrrégia Peixoto.
Os recursos, da ordem de US$ 106.636.000 (sendo US$ 66.500.000 de contrapartida do BID e US$ 40.136.000 do Estado), são destinados a obras e instrumentos de planejamento urbano e fortalecimento institucional. O objetivo é ampliar a capacidade fiscal e institucional das Cidades Polos dos Vales Jaguaribe e do Acaraú, de modo que elas possam expandir sua capacidade de investimento nas áreas urbanas e contribuir para o desenvolvimento regional.
A auditoria foi apreciada na terça-feira (11/4), após apresentação feita pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante expediente da sessão plenária.
