TCE apresenta aos jurisdicionados nova forma de envio de processos de atos de pessoal

03-05-17

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Detalhes

A nova sistemática de envio de processos de atos de pessoal (nomeação, pensão, aposentadoria e reforma) para o Tribunal de Contas do Ceará será apresentada aos órgãos jurisdicionados nesta sexta-feira (5/5), às 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro.

O Sistema de Registro de Pessoal (SRP) visa receber os dados e documentos dos atos de pessoal diretamente do jurisdicionado em formato eletrônico e estruturado de forma a permitir validações, análises e cruzamentos automáticos, com o objetivo de dar celeridade à análise e julgamento dessa espécie processual, dentre outras melhorias.

De acordo com o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, todos os servidores responsáveis pelo envio dos atos deverão possuir certificados digitais para que possam assinar os documentos a serem transmitidos ao Tribunal, conforme normatizado na Resolução Administrativa Nº 004/2016 desta Corte de Contas.

Na ocasião, será divulgada a Instrução Normativa nº 001/2017, que dispõe acerca do envio de comunicações e a tramitação de informações e documentos exclusivamente em meio eletrônico, para fins de apreciação e registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, alusivos a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.

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