Presidente do TCE assina protocolo de atividades relativas à Copa 2014

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) dá mais um passo no processo de fiscalização das ações governamentais para a realização da Copa do Mundo de 2014. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Teodorico Menezes, assinou, ontem (27), protocolo de execução relativo ao acompanhamento das ações, em reunião no Gabinete da Presidência do Tribunal, acompanhado da secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Shirley Gildene Brito.

O protocolo, subscrito por presidentes de outros tribunais de contas brasileiros, tem por objeto especificar atividades relativas à articulação de esforços, formação de parcerias e troca de informações, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar a fiscalização dos recursos públicos aplicados para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Dentre as competências do TCE-CE, em decorrência da assinatura do protocolo, estão as de fiscalizar a execução das obras previstas na Matriz de Responsabilidades, assinada pelo Governo do Estado, para a realização da Copa; e de fornecer informações obtidas nas ações de controle de sua competência, em especial aquelas que representarem risco para a continuidade das obras ou para a realização dos eventos. O Tribunal também se compromete a inserir no Portal TCU Copa 2014 informações sobre os percentuais de execução físico-financeira das obras no Estado, bem como informações sobre os relatórios produzidos em decorrência das fiscalizações de sua competência.

Doze capitais foram escolhidas como sedes da Copa do Mundo de Futebol: Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), Manaus (AM), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). O protocolo de intenções reúne 17 instituições: os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul; além dos Tribunais de Contas dos Municípios do Ceará e da Bahia (esses dois Estados possuem organismos separados para fiscalizar entes estaduais e municipais); dos Tribunais de Contas do Município de São Paulo, do Município do Rio de Janeiro; e o Tribunal de Contas da União (TCU).

LICENCIAMENTO ? Ainda nesta quinta-feira, o presidente do TCE-CE e a secretária de Controle Externo do TCU no Ceará assinaram contrato de licenciamento de solução de tecnologia da informação. O documento tem por objeto o licenciamento de uso, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Sistema Fiscalis Execução Off-line ? solução de tecnologia da informação desenvolvida pelo TCU ?, bem como o repasse inicial, também não oneroso, ao TCE-CE, dos conhecimentos tecnológicos inerentes ao código-fonte, constituídos dos arquivos-fonte dos programas, da especificação das tabelas, das tabelas, do modelo de dados e da documentação da solução objeto do contrato.

Também participaram da solenidade de assinatura dos documentos a secretária de controle externo do TCE-CE, Giovanna Adjafre; e o coordenador técnico Teni Cordeiro.

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