TCE requer esclarecimentos sobre recomendações à prestação de contas do governador

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º de junho), pedido de esclarecimento aos gestores públicos estaduais responsáveis pelo cumprimento das recomendações feitas pelo Tribunal quanto à prestação de contas do Governo do Estado (exercício de 2008). A proposta, feita pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, se refere às recomendações feitas em 2009 pelo TCE-CE, em relatório redigido pelo então conselheiro Suetônio Mota. Os conselheiros Valdomiro Távora, Pedro Timbó, Soraia Victor e Edilberto Pontes, bem como o auditor Paulo César de Souza (no exercício do cargo de conselheiro) votaram a favor da proposta.

Segundo o conselheiro Alexandre Figueiredo, a ideia é que os diversos órgãos que compõem o Executivo estadual informem ao TCE-CE a situação atualizada das 32 recomendações feitas em 2009, distribuídas entre recomendações atendidas parcialmente, não atendidas e em processo de implantação.

Ainda na sessão, o conselheiro elogiou a iniciativa do governador Cid Gomes de reformar o Sistema Integrado de Contabilidade (SIC), conforme declarou o governador em entrevista ao jornal O Povo, em entrevista concedida na última sexta-feira (28 de maio). Na entrevista, quando questionado sobre o fato de apenas quatro das 32 recomendações feitas no ano passado, terem sido atendidas pelo Palácio Iracema, o governador argumentou que boa parte delas foram inviabilizadas devido às supostas deficiências no sistema de contabilidade do Governo, criado em 1974.

O presidente do TCE-CE, conselheiro Teodorico Menezes, destacou que, em conversa com o governador Cid Gomes, no dia 28 de maio último, o Chefe do Executivo estadual argumentou que, ao reformar o SIC, o Palácio Iracema visa atender às recomendações da Corte de Contas.

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