TCE Ceará julga processo de Auditoria em Governança de Tecnologia da Informação
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Ceará realizou auditoria com o objetivo de diagnosticar os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em relação à Governança de Tecnologia da Informação. O processo de auditoria teve escopo bastante abrangente, abordando os seguintes temas: Planejamento Estratégico de TI; Política de Segurança da Informação; Desenvolvimento de Software; Estrutura de Pessoal de TI; Gerenciamento de Projetos; Gestão de Contrato de TI, dentre outros.
Cinquenta e oito órgãos/entidades que compõem a Administração Pública Estadual foram selecionados para responder a um questionário eletrônico, contendo 37 perguntas objetivas sobre os mais variados temas. Apesar de ainda restarem vários aspectos que precisam ser melhorados pelos órgão estaduais, houve evolução em algumas das áreas de TI acima citadas.
De forma unânime, durante julgamento do processo nº 07836/2009-6, de relatoria do conselheiro Valdomiro Távora, ocorrido na sessão plenária desta terça-feira (25/7), o colegiado decidiu pelo arquivamento da Auditoria, com determinações à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e recomendações a fim de contribuir com o aperfeiçoamento da Gestão de TI do Estado.
Dentre outras providências, a Seplag tem 180 dias para apresentar ao TCE um modelo de gestão de Tecnologia da Informação (TI) do Estado, propondo adoção das medidas pertinentes à sua implantação, inclusive indicando eventual realização de concurso público para os quadros técnicos de TI.
O colegiado acatou a proposta do Relator, que acolheu a sugestão da unidade técnica de Controle externo da Corte de Contas, incorporando as ponderações sugeridas pelo Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, no sentido ainda de que a Seplag supervisione a elaboração do Planejamento Estratégico de todos os órgãos do Poder Executivo estadual, os quais devem ser acompanhados quadrimestralmente e revisados anualmente pela Pasta.
Caberá à Seplag também disseminar a cultura da segurança da informação e coordenar ações para implementar a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, dentre uma série de recomendações.
O Pleno autorizou a realização de novo processo pela Secretaria de Controle Externo, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações e recomendações do presente feito pelos órgãos jurisdicionados, bem como que proceda atualização do questionário com base nos padrões (frameworks) de boas práticas mais atualizados.
