Atuação pública em período de calamidade
Relatório de Atividades do TCE mostra aumento no número de processos julgados
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa o Relatório de Atividades realizadas pela instituição no 2º trimestre de 2017. A publicação tem o intuito publicizar os atos administrativos à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e à sociedade, bem como atender as constituições Federal (art. 37) e Estadual (art. 76, §4º).No primeiro semestre de 2017, 3.264 processos foram julgados: 1.271 no primeiro trimestre e 1.993 no segundo. O documento informa que neste último houve um aumento de 85% em relação ao mesmo período do ano anterior.Entre os destaques da publicação, ressalta-se o avanço nas etapas de implementação do Sistema Ágora, que visa promover maior celeridade e efetividade aos julgamentos do Tribunal, por intermédio da análise automatizada dos processos de prestação de contas. Os servidores da casa assistiram ao workshop “A digitalização e o futuro da auditoria”, que consistiu em potencializar o exercício eficaz das funções do auditor do século XXI alinhado ao desenvolvimento do Sistema Ágora.
As ações promovidas pela Assessoria de Informações Estratégicas formam outro ponto presente do Relatório. O Setor firmou uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e proporcionou ao TCE Ceará o primeiro acesso a dois novos sistemas do TCU: a ALICE (Análise de Licitações e Contratos) e a DGI (Diretoria de Gestão da Informação).
Outra ação adotada pelo Tribunal foi a inclusão da metodologia do Observatório da Despesa Pública (ODP), implementada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da qual é possível a produção de informações que possam subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, mediante o monitoramento dos gastos públicos.
Durante o trimestre em destaque, a Corte de Contas esteve presente em encontros com representantes do Banco Mundial (BIRD), do IPECE, da CGE e do MPCE, visando à construção de um novo Programa de Financiamento para o Estado (Investment Program Financing – IPF), na parte que trata da Assistência Técnica, cujo foco se concentra na Governança Pública. Na oportunidade, foram consolidados projetos em integração com os demais órgãos, entre eles, o Portal Único do Estado do Ceará, a Gestão Integrada de Riscos, o Observatório da Receita Pública do Estado, além de outros.
O TCE Ceará conseguiu amplo destaque em eventos externos realizados com a participação ativa da sociedade. O lançamento da Revista Controle - Doutrina e Artigos durante a XII Bienal Internacional do Livro, bem como a continuidade das ações do projeto Transparência na Gestão Pública, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, mediante concertações realizadas nos municípios de Maracanaú e Quixadá, com palestras, debates e distribuição de fascículos ao público, e a realização do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, sediado na instituição, cujo tema retratou as “Novas fronteiras do Direito Financeiro”. Ao final do evento, foi firmada a Carta de Fortaleza, que ressalta a importância da inclusão do Direito Financeiro como disciplina obrigatória nos cursos de Direito.
Acesse, na íntegra, o Relatório de Atividades 2º Trimestre/2017.
