TCE Ceará julga primeiros processos recebidos do TCM

19-09-17

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou nesta segunda-feira (18/9) três processos advindos do TCM. Foram duas aposentadorias, concedidas pelos regimes próprios de previdência das Prefeituras de Quixadá e Juazeiro do Norte, e uma tomada de contas especial da Prefeitura de Forquilha, que prescreveria nesta terça-feira (19/9).

Os julgamentos ocorreram durante sessão da Primeira Câmara do órgão, que também deliberou sobre outros 70 processos, do próprio TCE: 11 aposentadorias, duas pensões, 53 nomeações e quatro prestações de contas anuais. Dentre os mais de 18 mil processos já recebidos da Corte extinta, conselheiros do TCE pretendem priorizar a análise daqueles próximos da prescrição, com o propósito de reduzir casos de impunidade.

Os processos pautados para a sessão foram relatados pelos conselheiros Rholden Queiroz (presidente da sessão) e Patrícia Saboya e pelos conselheiros substitutos Itacir Todero e Manassés Pedrosa Cavalcante. Também fez parte do colegiado o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Júlio César Saraiva. Cavalcante e Saraiva são antigos membros do TCM.

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