TCE apresenta novidades no sistema de prestações de contas municipais
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Integrantes da área de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentaram, nesta quinta-feira (28/9), novidades que deverão fazer parte do sistema de prestações de contas municipais em 2018. A exposição foi feita na sede do órgão, no Cambeba, em reunião com representantes das entidades que participaram da construção do projeto, como Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE), Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).
Agora, uma proposta de instrução normativa com as mudanças para o Sistema de Informações Municipais (SIM) será elaborada em conjunto com outros setores do Tribunal e, em seguida, será submetida ao Pleno da Corte para aprovação. Dentre as principais alterações está o incremento do programa para receber dados de parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil, modificação essa cuja necessidade surgiu em razão da vigência, a partir deste ano, da Lei 13.019/2014, que disciplina esse tipo de relação.
Com isso,valores transferidos do município para essas entidades, editais e todas as outras informações referentes ao vínculo estabelecido estarão disponíveis de forma mais completa e acessível, tanto para o Tribunal quanto para o cidadão, já que o Portal da Transparência dos Municípios é alimentado com dados do SIM.
“Nesse processo de interação e de integração foi apresentada essa demanda, que converge com a necessidade do controle externo de recepcionar os dados”, explica Telma Escóssio, diretora de Fiscalização. Outras alterações ocorrerão no preenchimento de informações sobre receitas, despesas e plano de contas. “Todos esses são dados contábeis vão resultar em informações gerenciais. Tudo é atualizado de acordo com o aperfeiçoamento da Contabilidade, dando mais fidedignidade e integridade aos dados públicos”, complementa a gestora.
A inspetora Luciana Maia, do TCE Ceará, destacou o benefício para a fiscalização. “Toda inovação ou adaptação feita no SIM, que promova a melhoria da qualidade da informação que o Tribunal recebe, vem colaborar para o trabalho de fiscalização”, disse.
Processo construtivo e controle social
Para a construção do SIM 2018, foram feitas propostas e debates em torno das melhorias. “A elaboração do projeto do SIM é um momento de debate, de interação e de integração entre as instituições, pra gente ouvir o que é que está tendo de dificuldade do jurisdicionado ou da área técnica e ver o que é que pode ser melhorado”, frisou Telma Escóssio.
A diretora chama atenção ainda para a contribuição que o Tribunal dá para o controle social ao aprimorar o sistema. “O Tribunal, como órgão de controle externo, já se imbuiu dessa responsabilidade de receber dados e informações, transformar numa linguagem mais próxima da sociedade e devolvê-los ao principal interessado, que é a sociedade.”
