TCE Ceará identifica indícios de acumulação ilícita de cargos na Secretaria da Educação

23-10-17

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Detalhes

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou 737 servidores da Secretaria da Educação (Seduc) em suposta acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicos. Em análise preliminar, a Gerência de Fiscalização de Pessoal (GEFIP) do TCE Ceará aponta uma economia de R$ 15.942.946,37 por ano aos cofres da Administração Pública (em todos os níveis federativos).

Ofício à Secretaria da Educação do Estado foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, para que os indícios identificados sejam apurados e as irregularidades apontadas sejam sanadas.

De acordo com o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, a auditoria realizada na área de pessoal no âmbito da Seduc é relevante não só para a Administração Pública, ao evitar o dispêndio de recursos públicos para pagamento de remuneração dos servidores em situação de ilegalidade, mas também para toda a sociedade cearense. “A acumulação ilegal de cargos afeta negativamente a eficiência, a qualidade e a produtividade dos serviços públicos,” disse Raimir Holanda.

Os indícios foram obtidos após cruzamento de informações constantes em bancos de dados do TCE Ceará. A auditoria de conformidade, que está sendo realizada pela GEFIP, verifica a legalidade quanto à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.
 

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