Auditoria recomenda ações para melhoria da atenção à saúde de média e alta complexidades no Ceará
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A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), responsáveis por gerir hospitais públicos no Estado, devem realizar ações de aperfeiçoamento para melhoria dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade do Estado do Ceará. A conclusão é da Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), unidade técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que apontou fragilidades na gestão dos serviços de saúde e práticas de gestão.
O segundo relatório avaliou o Questionário Compilado de Gestão nas Unidades Hospitalares, autoavaliativo por parte dos gestores, quanto a Média e Alta Complexidade; Processos de Apoio: Aquisição, Contratação e Orçamento e Finanças; Pessoas e Informação e Conhecimento, visando adequação das praticas em saúde e ao melhor serviço de saúde à sociedade.
Foram detectadas fragilidades quanto à gestão e encaminhadas, pela Corte de Contas, propostas objetivando solucionar as falhas, entre as quais:
* promover reuniões entre o Ministério da Saúde, Sesa e ISGH, para obter modelo de gestão de referência, levando em conta os recursos orçamentários e financeiros;
* estabelecer perfis profissionais para a liderança, prática de sucessão e compartilhamento da gestão;
* estruturar e disponibilizar a força de trabalho, avaliando o desempenho individual;
* fortalecer o controle social, em sentido amplo;
* investir, efetivamente, em pesquisas e projetos, para inovar práticas de gestão em saúde;
* estabelecer objetivos, metas e planos ao alcance das boas praticas de gestão, em saúde, com indicadores e métodos confiáveis de avaliação da gestão;
* promover integração de dados nos sistemas operacionais de comunicação e informação;
* estimular a prática de monitoramento da gestão e controle interno, quanto aos contratos com terceiros;
* estabelecer critérios e características profissionais para cargos de liderança e execução técnica;
* implementar nos Núcleos de Economia em Saúde, estudos e adequações econômico-financeira; e
* utilizar resultado das avaliações, para ajustar estratégias de ação relativas a protocolos clínicos, indicadores das filas de espera e padronização das Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME's.
O documento será encaminhado ao relator do processo nº 04809/2016-8, conselheiro substituto Paulo César de Souza, para, em seguida, ser levado a julgamento em plenário, com as devidas recomendações e/ou determinações, e amplo direito à defesa e ao contraditório.
A Auditoria na área de Gestão da Saúde contou com visitas in loco, nos meses de agosto e setembro de 2016, em cinco unidades hospitalares da capital e do interior: Hospital Geral Doutor César Cals, Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital Regional Norte (em Sobral) e Hospital Regional do Cariri (em Juazeiro do Norte).
No primeiro relatório preliminar de auditoria, realizado pela Gerência, restou comprovada divergência nas declarações dos gestores, levando a unidade técnica, com aprovação do Relator do Processo, a realizar audiência com os administradores estaduais para comprovação das evidências. Foram solicitadas providências por parte das unidades hospitalares que, em caso de já terem sido implementadas, devem ser comprovadas à Corte de Contas.
