Rodrigo Pironti palestra sobre gestão de riscos e fomento do controle interno na prevenção de casos de corrupção
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“Os tribunais de contas têm feito um trabalho brilhante ao fomentar nas gestões estaduais e municipais a implantação de sistemas de controle interno.” A declaração é do professor Pós-doutor em Direito Público, Rodrigo Pironte Aguirre de Castro, que realizou a palestra “O relevante papel do controle externo no fomento dos controles internos e da gestão de riscos na administração pública”, na tarde desta sexta-feira (10/11), encerrando o seminário Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão, na Fábrica de Negócios do Sebrae.Rodrigo Pironti abordou, em exemplos práticos, como a gestão de riscos pode ser utilizada para prevenir ou evitar casos de corrupção e irregularidades sobre os recursos públicos. “Situações como má elaboração de contratos ou desconhecimento técnico da equipe geram uma série de riscos que podem ser evitados com a existência de controles”. E complementa, “a gestão dos riscos deve ser utilizada para que não faltem recursos para a prestação de serviços públicos, especialmente para aqueles que mais necessitam deles”.
Em sua apresentação, Pironte fez um histórico sobre os modelos de administração pública utilizados no país, apontando a necessidade da presença e do desenvolvimento de instrumentos de controle interno e do gerenciamento de riscos para prevenir a má utilização dos recursos públicos.
O palestrante também apontou que a Constituição Federal de 1988 indica a existência de sistema de controle interno na administração pública. Contudo, para este, é necessário desenvolver a questão por meio, por exemplo, da formação de uma lei geral com os parâmetros básicos para possibilitar a criação de estruturas de controle interno nos governos.A programação da tarde também contou com mesa de debates com a participação do secretário de controle externo do TCE Ceará, Raimir Holanda, e dos professores Marcelo Lettieri e Marcelo Maciel, que tiraram dúvidas dos participantes sobre as ações realizadas pela Corte de Contas e sobre o material construído para o Projeto Controle Cidadão.
As concertações já atingiram mais de mil pessoas, nos seis eventos realizados durante o ano. Foram encartados, semanalmente, no jornal O Povo, 35 mil fascículos, totalizando 210 mil exemplares em seis semanas consecutivas. Além disso, foram distribuídos 1.500 kits, cada um contendo três libretos e três DVD's com documentários sobre Transparência na Gestão Pública. Todo o conteúdo está disponível para download no portal do TCE Ceará.
Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão é um projeto desenvolvido pelo TCE Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e com o apoio da Universidade Abertas do Nordeste (UANE), com o objetivo de promover um debate qualificado sobre transparência e controle da corrupção, incentivando e discutindo temas relacionados ao controle.
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