Tribunal de Contas do Estado publica relatório analítico sobre cada município cearense
- Detalhes
Relatórios com a análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios do Ceará foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (14/11). Os documentos estão no Portal da Transparência mantido pelo órgão e têm como principais objetivos auxiliar as administrações locais a promoverem o equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível do desempenho das gestões.
O Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) traz números e gráficos que permitem, por exemplo, comparar receitas previstas com receitas efetivamente arrecadadas, despesas fixadas com despesas executadas e áreas de atuação nas quais foram aplicadas; além de conhecer o grau de dependência de recursos estaduais e federais, a evolução de ingressos e pagamentos ao longo dos meses e anos e as modalidades de licitação mais adotadas para a compra de bens e contratação de serviços.
Há também partes específicas da publicação destinadas a avaliar se o município teve superávit ou déficit orçamentário, o montante gasto com pessoal e se este cumpre o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), valores destinados a cada tipo de vínculo funcional (efetivos, comissionados, prestadores de serviços etc.), quantidade de agentes em cada área de atuação e quantias pagas a título de diárias.
Além desses números, o Reage expõe se o município cumpriu ou não o dever de prestar as contas mensais e se seu portal de transparência atendeu os requisitos mínimos de qualidade e a exigência de publicação em tempo real.
Os relatórios são elaborados a partir dos dados enviados pelos próprios municípios por meio de prestações de contas mensais e produzidos por quadrimestre. Estes últimos, portanto, trazem informações relativas aos meses de janeiro a agosto de 2017. O TCE Ceará enviará ofício e e-mail comunicando prefeitos e presidentes de Câmaras sobre a disponibilização do documento.
