Tribunal inabilita ex-coordenador de esportes por grave infração e determina R$ 44 mil de multas a gestores
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inabilitou o coordenador de Esportes, gestão 2012, da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da Administração Estadual por um período de cinco anos e aplicou multa no valor de R$ 24 mil. A decisão foi tomada pela unanimidade do colegiado, durante sessão plenária desta terça-feira (14/11), que considerou grave a infração cometida pelo gestor à época.
Pela aprovação de prestação de contas irregulares, também foram apenados com multas, de R$ 10 mil e R$ 5 mil, outros três gestores citados no processo de auditoria nº 11029/2012-0, de relatoria do conselheiro Valdomiro Távora. O relator do processo acolheu entendimento do conselheiro substituto Davi Barreto, após leitura do voto/vista.
Os apenados têm 30 dias para a quitação das multas. No caso de não recolhimento e ocorrendo o trânsito em julgado da matéria ficou determinada a cobrança judicial da dívida, através da Procuradoria-Geral do Ceará (PGE), bem como a inscrição de cada responsável no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Estadual (Cadine) e na lista de inadimplentes do Tribunal.
Uma série de determinações foi imposta à atual gestão da Sesporte, com o intuito de coibir tamanhas falhas e irregularidades. A Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará irá realizar o monitoramento das ações que o órgão estadual deve implementar, para cumprir as determinações desta Corte.
A auditoria foi conduzida pela 14º Inspetoria, atual Gerência de Fiscalização de Convênios do TCE, com o objetivo de avaliar a conformidade da formalização e da aprovação das prestações de contas dos Convênios nºs 18/2009, 47/2009, 55/2009, 18/2010, 66/2010 e 67/2010, celebrados entre a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE). Os convênios tinham como objetivo democratizar o acesso à prática esportiva nos estabelecimentos de ensino formal e não formal.
